Modelo De Petição Rito Sumario Cartão De Crédito

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notificações postais deverão ser incluídos os nomes das partes, independentemente de destinatário. Art. 16 - No processamento de Agravos de Instrumento, devem ser obedecidas as seguintes normas: a - caso o agravante não apresente juntamente com a petição inicial do agravo xerocópias das peças necessárias à formação do Instrumento, terá o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias para fazê-lo, independentemente de notificação para este fim; b - igual prazo terá o agravado a…

EMPRESARIAL III 14/02/2013 CRÉDITO 1) Crédito O direito empresarial atualmente se baseia em rapidez, segurança e confiabilidade. Com a globalização e a sociedade massificada, as transações são feitas por diversos meios como a internet. O crédito serve para diversificar as transações jurídicas e dar mais rapidez a estes negócios. O crédito significa circulação de riquezas. Vem do latim Creditum, que deriva de outra palavra Credere, que significa confiança. O crédito é uma confiança…

movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o…

SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração das professoras Roseli Lombardi, Renata Cristina dos Reis e Magda Gardelli 2014/1 SUMÁRIO PLANO DE ENSINO…………..…………………………………………………………….3 PARA INÍCIO DE CONVERSA…………………………………………………………….5 REFLEXÕES SOBRE A ESCRITA JURÍDICA…………………………………………..6 LINGUAGEM DO DIREITO…………………………………………………………………….9…

PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE CONHECIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO…

PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 07 4. Matéria objeto da aula – Teoria: 08 5. Questões comentadas sobre o tema: 63 6. Lista das questões apresentada 86 7. Gabaritos…

se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto devista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre concordata preventiva e…

|CAPÍTULO V - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO | | | | SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES COMUNS |154 A 161 | | | SEÇÃO II - DA TRAMITAÇÃO DO PTA RELATIVO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE NATUREZA CONTENCIOSA | | | | SUBSEÇÃO I - DO RITO DE TRAMITAÇÃO

elaboração deste trabalho, tenho certeza de que serão compensadas pela aceitação e repercussão na comunidade jurídica desta preciosa obra, fruto de certa inspiração, de enorme dedicação e transpiração. Parabéns, amigo Professor Renato Saraiva. SUMÁRIO 1. PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Direito processual do trabalho – evolução no Brasil 1.2. Direito processual do trabalho – conceito e autonomia 1.3. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo e no…