Modelo De Petição Recurso De Apelação

Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm) O memorial (em resumo ou definitivo) conterá as seguintes partes: 1. Página de título (com o número de identificação) 2. Sumário (no modelo resumido o sumário será em formato de sumário de artigo, sobre a declaração dos fatos) 3. Declaração dos fatos 4. Análise legal 5. Petitório 6. Referência 7. Anexos (não contam como laudas, número de páginas livre)

redação, o pedido de tutela antecipada deve-se através de petição, sendo necessária a exposição em suma da lide, em caso de urgência e quando os documentos necessários ainda não estão disponíveis a parte ou seu advogado. Em caso de deferimento da tutela antecipada o autor deverá complementar a petição inicial no prazo de 15 dias. Além disso, a parte contrária deverá se manifestar em até 48 horas a contar da intimação da alteração da petição inicial. Não havendo manifestação, a tutela…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

prazo para interposição de outros recursos, salvo se não conhecidos em virtude de intempestividade (q. v., verbi gratia: REsp 768.526/RJ, 2ª Turma. Min. Eliana Calmon, DJ de 11.04.2007; REsp 716.690/SP, 4ª Turma, Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 29.05.2006; REsp 788.597/MG, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 22.05.2006; REsp 762.384/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 19.12.2005; REsp 653.438/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 07.11.2005). 2. Recurso especial a que se…

competente devendo o requerente expor na petição os fatos para que demonstre o seu legítimo interesse e os fundamentos necessários como a exposição de conveniência e utilidade da previdência pleiteada para que o protesto seja deferido. No caso de indeferimento do protesto os requisitos com base no art. 869 do CPC são: a falta de interesse legítimo e nocividade de protesto, dando causa a dúvidas e incertezas. Vale lembrar que se tratando de sentença caberá apelação. E quando o protesto é…

MODELO I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________. ____________, brasileiro, casado, engº agrônomo, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, bairro ____________, nesta cidade, por seu procurador infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exª. em consonância com as normas da Lei nº 9.099 de 26.09.95, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE…

trazer utilidade prática”. Número: 70025982380 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Segunda Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira Comarca de Origem: Comarca de Carazinho Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS PLEITEADOS EM DEMANDA ANTERIOR. 1.…

vive à sua luz. Enriquece-te de bondade e oferece-a a quem não sabe dar. Vive com amor e fá-lo conhecer ao Mundo. Mahatma Gandhi RESUMO O presente trabalho acadêmico aborda o acesso à justiça em sua evolução cronológica, levando-se em conta os recursos do Direito processual, ressaltando os mecanismos de solução sobre a problemática de uma prestação efetiva. Serão dissertadas as principais mudanças no Código de Processo Civil, advindas do anteprojeto de reforma, e a necessidade de…

que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. .........................................

MODELO DE APELAÇAO COMENTADO Problema (OAB Unificado - 3° Exame de 2008): Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$