Modelo De Petição Para Dissolução De Sócio De Empresa Ltda

sua atuação individual (contrato individual de trabalho); - Funções do Direito Coletivo do Trabalho (Godinho) - geração de normas jurídicas - pacificação de conflitos de natureza sócio-coletiva - função sócio-política - função econômica - Distinções: para Maurício G. Delgado, o conceito de Direito Coletivo de Trabalho pode ser aproximado de trás espectros (ao direito sindical, social e coletivo…

dos limites da cidade, uma empresa construtora procurou as três famílias com interesse de construir no local um edifício de apartamentos. Em troca pela cessão do terreno, as famílias receberiam dois apartamentos do edifício a ser construído. O contrato foi devidamente celebrado entre as partes, formalizado em cartório, tendo ainda sido oferecida em garantia do cumprimento do acordo, por parte da construtora, o imóvel onde residia a família do proprietário da empresa. As três…

37, X e XI. Polícias da União: 1) Polícia Federal - Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social (não contra a ordem pública!) ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. A Lei nº 10.446/2002 regulamentou o art. 144, § 1º, I, da CR/88 nos seguintes…

Prefeitura Municipal de Ituverava/SP PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2013 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 108/2013. ATENÇÃO É responsabilidade da empresa o envio de recibo do edital ao Setor de Licitação e Despesas. A não comunicação imediata do recebimento poderá prejudicar a empresa, que não será notificada sobre eventuais alterações ocorridas no decorrer da licitação. O recebimento poderá ser comunicado via fac-símile ou e-mail. (anexo aviso de recebimento). Endereço para envio do recibo:

das férias. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota do serviço também integram a base de cálculo das férias. O pagamento das férias deverá ser efetuado até 2 dias antes do inicio das férias. (art. 145 CLT e OJ – 386 TST) 10. Férias e cessação, dissolução ou terminação do contrato de trabalho – o empregado, independente de ter menos de um ano de serviço junto ao mesmo empregador que tiver extinto seu contrato, fará jus ao período proporcional de férias. Porém se o contrato for extinto…

serviço Súmula n. 80 Insalubridade Súmula n. 81 Férias Súmula n. 82 Assistência Súmula n. 83 Ação rescisória. M atéria controvertida Súmula n. 84 Adicional regional Súmula n. 85 Compensação de jornada Súmula n. 86 Deserção. M assa falida. Empresa em liquidação extrajudicial Súmula n. 87 Previdência privada Súmula n. 88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos Súmula n. 89 Falta ao serviço Súmula n. 90 Horas in itinere. Tempo de serviço Súmula n. 91 Salário complessivo…

Jurídicas – L. Dower Ltda. : 11ª Edição, 2002. MARTINS, Sergio Pinto, Instituições de Direito Público e Privado, Atlas, 2ª Edição 2002. NASCIMENTO, Amauri Mascaro; Pinho, Ruy Rebello, Instituições de Direito Público e Privado, Atlas, 23ª Edição 2002. OBRAS DE DIREITO PRIVADO. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – LEI 10.406/2001, em vigor desde 12/01/2003. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Direito civil Simplificado – Parte Geral : São Paulo-SP: Nelpa Edições Jurídicas – L. Dower Ltda. : 1ª…

o nº 90.676 do Cartório do Registro de Imóveis de Santa Maria (RS), e de parte das benfeitorias, conforme descrito nos autos da ação de arrolamento, item 3.1, fls. 76/77. Excluída da partilha a casa edificada pelos demandados, conforme consta na petição antes referida, no item “observação de bem alheio”, edificadas às expensas do herdeiro Mário Regis Badia Cassel ora apelante, “pertencendo ao mesmo por exclusividade ditas construções”, fl. 77. Inicialmente, registro que, ainda que esse…

coletivos. Mais tarde foi substituído o n.29 do art. 34 pelo seguinte, como competência do Congresso: “Legislar sobre o trabalho”. 3 – Constituição de 1934 – Instituiu Justiça do Trabalho, salário mínimo, limitação de lucros, nacionalização de empresas, direta intervenção do Estado para normalizar, utilizar ou orientar as forças produtoras, organização sindical. Assegurava autonomia sindical, dava a todos o direito de prover a própria subsistência e a de sua família mediante trabalho…

Edições Jurídicas – L. Dower Ltda. : 11ª Edição, 2002. MARTINS, Sergio Pinto, Instituições de Direito Público e Privado, Atlas, 2ª Edição 2002. NASCIMENTO, Amauri Mascaro; Pinho, Ruy Rebello, Instituições de Direito Público e Privado, Atlas, 23ª Edição 2002. OBRAS DE DIREITO PRIVADO. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – LEI 10.406/2001, em vigor desde 12/01/2003. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Direito civil Simplificado – Parte Geral : São Paulo-SP: Nelpa Edições Jurídicas – L. Dower Ltda. : 1ª…