Modelo De Petição Manutenção De Posse

sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade judiciária1. A determinante legal é explícita, em seu art. 4º, senão vejamos: “Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” E ainda no seu § 1º, diz que é pobre, para fins de se beneficiar da gratuidade judiciária,…

Santana de Parnaíba – SP 2013 Universidade Paulista - Unip Texto Jurídico Linguagem Forense Santana de Parnaíba – SP 2013 Sumário Introdução 3 Linguagem Jurídica 4 Modelo de petição 8 O que são habeas corpus 11 Habeas corpus preventivo 11 Habeas corpus liberatório 11 Habeas corpus e Habeas data 12 Conclusão 14 Bibliografia 15

recebeu o número 00114130/09. Em continuidade, sustenta que, pelo contrato firmado, ao requerido foi entregue um veículo da marca/modelo Fiat/Palio, de placas DBV 6195. Por fim, sustenta que o requerido inadimpliu seu compromisso, deixando de pagar suas parcelas. Assim, pleiteou, liminarmente, a posse do veículo e, por fim, a procedência da ação com a consolidação da posse e da propriedade do bem, além da condenação do réu ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência. Então,…

DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a…

................................................................. 07 6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09 7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10 8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11 9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12 10 A INVENTARIANÇA.......................

PROCESSO CIVIL TEMA: APELAÇÃO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO II DA APELAÇÃO Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o…

durante seu desenvolvimento (tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…