Modelo De Petição Manutenção De Posse

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

Estadual (Vara de Família; Vara Cível; etc) Competência em razão da matéria será designada por normas de organizações judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas? Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as). O cônjuge que se sente

renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto. (D) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado • RESPOSTAS DO RÉU; (V EXAME UNIFICADO OAB…

de Opção de Cargo/Área/Especialidade, a escolaridade/prérequisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os discriminados a seguir. Código de Opção Cargo / Área / Especialidade Escolaridade / Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de Vagas¹ Remuneração Inicial2 (julho/2008) A01 Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de ensino superior Analista Judiciário – em Direito, fornecido por Instituição Área Judiciária reconhecida pelo Ministério…

entre processo e procedimento quando inseridos e analisados sob a ótica do sistema normativo. Nesse parâmetro, processo seria espécie de procedimento. (TAVARES, MAGALHÃES 2007) . A diferença se vislumbraria na presença do contraditório. Tomando o modelo constitucional de processo, ainda que adotado um procedimento em que se desenvolva uma cadeia de atos, ausente o contraditório, não a que se falar em processo. (TAVARES, MAGALHÃES 2007). O procedimento é regido por normas do CPC e,…

PETIÇÃO-3388 RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL Introdução O presente trabalho pretende realizar um trabalho acerca da reserva indígena ‘’Raposa Serra do Sol’’ apresentando toda a historia que envolve a reserva e ressaltando suas principais características e definições. Nesse sentido serão discutidas as formas de demarcação da reserva, o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos conflitos pela demarcação

A TÉCNICA DO DIREITO O DIREITO É LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método…

abrangendo o direito de receber alimentos, visto que com o advento da Constituição Federal de 1988 o aspecto jurídico da filiação sofreu consideráveis mudanças, sendo uma delas o instituto da filiação socioafetiva. A relação socioafetiva prevê a posse do estado de filho baseado no amor, no tratamento e no cuidado entre “pais” e “filhos’ sem relação consanguínea, devendo ser reconhecida através de uma ação de investigação de paternidade. Após seu reconhecimento a filiação socioafetiva…