Modelo De Petição Inicial Sobre O Reconhecimento Do Vinculo Empregaticio

096/95). f) Minirreforma Eleitoral (Lei n. 11.300/2006) e possivel PLC 5.498/2009 e a nova legislacao eleitoral (minirreforma eleitoral para eleicoes de 2010). g) Consultas (atribuicao restrita do TSE e dos TREs para responderem a questionamentos sobre o direito, EM TESE, por parte de legitimados — partidos politicos e autoridades, posto que a consulta nao possui carater vinculante, nao tem efeito erga omnes — cf. relatorio da Resolucao 23.308/2010 e art. 45 da “A Constituicao e…

Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II - os demais dentre juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,…

tampouco na Lei, imiscuindo-se indevidamente o Judiciário na atividade administrativa, pretendendo mesmo substituir-se ao administrador na análise da pertinência, necessidade e urgência da contratação temporária” (fl. 391). Afirma que o controle judicial sobre as contratações temporárias, no caso dos autos, não possui previsão legal, e somente poderia ser realizado se posterior ao ato administrativo. Aduz que haveria dano à saúde pública, pois a restrição imposta pela decisão judicial…

Período aquisitivo - Ciclo aquisitivo de 12 meses (art. 130, e 130-A da CLT); - Cada fração do mês superior a 14 dias contar-se-á como um mês inteiro (art. 146, §Ú). - O início de fluência do período aquisitivo situa-se no termo inicial do contrato, com o primeiro dia inclusive. - O aviso prévio, mesmo indenizado, integra o período aquisitivo de férias (art. 487, §1º, CLT). 3.2 - Fatores prejudiciais à aquisição das férias São fatores que prejudicam a…

Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as Chefias Modelo de Ficha de Avaliação de Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para Descrição Modelo de Questionário de Descrição de Cargos Modelo de Ficha de Descrição de Cargo Avaliação de Salários Participação nos Resultados Benefícios Programa de Alimentação do Trabalhador…

Página 70 Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba). Página 71 Noções de Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais. Dos…

... 330 NORMAS INTERNACIONAIS (TRABALHO FORÇADO) Decreto n. 58.563, de 1º de junho de 1966 — Promulga a Convenção sobre Escravatura de 1926, emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956 ............................................................................. 349 Convenção n. 29 da Organização Inter nacional do Trabalho — Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório ............................... 359 Convenção n. 105 da Organização…

Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as Chefias Modelo de Ficha de Avaliação de Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para Descrição Modelo de Questionário de Descrição de Cargos Modelo de Ficha de Descrição de Cargo Avaliação de Salários Participação nos Resultados Benefícios Programa de Alimentação do Trabalhador…

Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais1. Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder

na análise da controvérsia sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias, através da ADIn 2591 em tramitação no Supremo Tribunal Federal e conclui pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a determinados contratos nas situações enumeradas. Foi empregado o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documentos eletrônicos. A monografia buscou respostas às principais indagações sobre a submissão ou não…