Modelo De Petição Inicial Direito De Familia

Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II -…

TEORIA DA AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RECIFE – PE xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, taxista, portador do RG nº xxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, com endereço xxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do xxxxx, pessoa jurídica de direito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem Jurídica. Taboão da Serra Maio de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS/RS Marina da Silva, já qualificado nos autos da Ação de Separação, processo nº 2011.06.045, que move contra Sampaio dos Santos, também já qualificado, vem, através de sua procuradora, inscrita na OAB 201110444, à presença de V. Exa., respeitosamente, dizer e requerer o que segue: Foi determinada a emenda da petição inicial, para que o requerente, no prazo…

seguinte: • A interpretação é um trabalho prático elaborado pelo operador do direito, através do qual ele procura fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas; • A Hermenêutica busca construir um sistema que ira proporcionar a fixação do sentido e alcance das normas. 2 O PROBLEMA DA LINGUAGEM A linguagem tem merecido cada vez mais atenção, dada a sua importância para o conhecimento jurídico, uma vez que Direito e Linguagem se confundem. A norma jurídica escrita nada mais é do que…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTOS Radegondes da Sinóvia, brasileiro, estudante, menor impúbere, nascido aos 25 de maio de 2000, neste ato representado por sua mãe QUINQUELOCULINA SPECIOSA, brasileira, solteira, garçonete, portadora da Carteira de Identidade nº 99.999.888-90, inscrita no CPF sob o nº 999.999.999-90, residente e domiciliada na Rua dos Mamíferos, nº 24, Bairro Jardim das Conchas

Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho e Seguridade Social Orientador: Professor Aposentado Cássio de Mesquita Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE…

OAB X EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ............................................................................................................