Modelo De Notificação Extrajudicial De Não Renovação Do C

índice de trezentos feitos por desembargador, não incluídos, para efeito deste cálculo, o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, devendo a proposta ser aprovada por maioria absoluta de seus membros. Art. 2° Compõem a mesa diretora do Tribunal de Justiça o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, eleitos na forma do Capítulo II deste Título. § 1° O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça não integrarão quaisquer câmaras…

Aspectos Regulatórios ABIPEHC-2edicao_Layout 1 3/4/2012 07:22 Page 2 Simplicidade e objetividade foram premissas adotadas na elaboração desta publicação, que não pretende esgotar o assunto, mas disseminar a cultura da qualidade e do respeito ao consumidor. A fonte de consultas utilizada foi o site da ANVISA: www.anvisa.gov.br. Não deixe de visitar o site para obter informações atualizadas. Agradecemos a todos os profissionais que se envolveram neste trabalho, comentários e…

outras)Clássica (Institutas) – obrigação é o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-nos a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade.Clovis Bevilacqua – relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós esta ação ou omissãoCaio Mário – é o…

Assistência 24 Horas e Aviso de Sinistro Capitais e Regiões metropolitanas 4004 4100* Demais regiões 0800 727 4100 Ouvidoria 0800 725 3374 SAC: 0800 725 5901 Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira - 07h às 22h/ Sábado – 08h às 18h (exceto feriados nacionais) *Não é necessário discar o código de área. A ligação será tarifada pela operadora local. Emissão Residencial Capitais e regiões metropolitanas - 3003 1162 Demais regiões - 0800 729 1162 E-mail: massificados@sulamerica.com.br Horário…

PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE CONHECIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE…

............................................ 46 4.1.1.6 - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À LIMITAÇÃO DO TRÁFEGO ......................... 47 4.1.1.7 – PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA ...................................... 49 4.1.1.8 - PRINCÍPIO DO NÃO PRIVILÉGIO A TÍTULOS FEDERAIS ......................... 49 4.1.1.9 - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA . 50 4.1.1.10 - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA ................... 51 4.1.1.11 - IMUNIDADES. ........

11 1) Modelo do Termo de Abertura do Livro de Atas de Assembléias Gerais 11 2) Modelo do Termo de Encerramento do Livro de Atas de Assembléias Gerais 12 3) Modelo de Ata de Assembléia Geral de Fundação de Uma Instituição Espírita (Centro Espírita, Entidade Filantrópica, etc.) 13 4) Recomendações de Ordem Geral para a confecção de um Estatuto 13 5) Modelo de Estatuto para Instituições Menores

jurídico pátrio; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a atualização do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Provimento n. 10, de 21 de dezembro de 2000, que regula os serviços dos foros judicial e extrajudicial, na forma das disposições contidas em anexo. Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, MS, 27 de janeiro de 2003. Des. Josué de Oliveira…

vocês aprenderam no semestre passado, o Direito Internacional consiste em, na grande maioria dos casos, da escolha de um direito aplicável sobre determinado caso jurídico concreto. Ou seja, é a busca por normas locais e normas internacionais a respeito não só de um direito aplicável em determinado caso concreto, mas também – e mais importante para nossa matéria – a escolha da jurisdição competente para julgamento de determinado caso concreto. Em que caso o direito internacional privado…

e direito civil, no campo da tecnologia e da propriedade intelectual (tais como em contratos de tecnologia, marcas, franquias, software, dentre outros). Entretanto, propusemo-nos a fazer essa reflexão imbuídos do espírito do novo, do moderno, e não apegados a conceitos do passado. Quanto menor for o descompasso entre a lei (e sua aplicação) e os novos fenômenos sociais decorrentes dessa nova era digital, melhor o direito servirá à sociedade. Boa leitura. trademarks franchise…