Modelo De Inicial Defesa Do Consumidor

suposto débito com o supermercado Extra. Ela acionou a Justiça para que tivesse, de imediato, o nome retirado de listas de proteção ao crédito. Requereu também indenização por danos morais. O supermercado contestou as afirmações contidas na petição inicial e pediu a improcedência da ação. A financeira Itaú CBD, responsável pela administração do cartão de crédito, também solicitou a improcedência do pedido. O juiz José Barreto de Carvalho Filho, inicialmente, concedeu liminar…

aniversariavam entre os dias 01 e 15 do ms, situao em que se enquadram as contas do Autor, de acordo com os extratos bancrios juntados neste processo (DOC. 1, p.ex.. Indicar o nmero que corresponde ordem de apresentao dos documentos que voc juntar na petio inicial). A R deixou de remunerar corretamente o Autor no aniversrio em julho de sua(s) conta(s) poupana relativa(s) a junho de 1987, com base na Resoluo n 1.338/87, do BACEN, violando norma constitucional, j que o Autor detinha…

Constituição de 1988 II.1. Controle Difuso de Constitucionalidade II.2. Controle Abstrato de Constitucionalidade II.3. Singularidades de um Modelo Misto de Controle de Constitucionalidade III. Conclusões I. Introdução O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público,…

(entrega prevista com prazo máximo para o dia 08/05/2012, até às 18 horas), conforme se destaca do documento anexo. Ocorre que o produto não foi entregue dentro do prazo acordado, o que levou a Autora a efetuar uma reclamação junto ao atendimento ao consumidor no dia 12 de maio de 2012. Considerando o motivo da compra, presentear sua mãe, e que a resposta à reclamação não se deu num prazo razoável, a Autora resolveu entrar em contato com a Ré via telefone no dia 14 de maio de 2012, por…

_____________________________ com sede ________________________, CNPJ: 07_______________; fundamentado no artigo 6º IV; 39 V; 51 § 1º, III do Código de Defesa do Consumidor, c/c os artigos 7º § 3 º do decreto 22.6262/33 da lei 1.096/50, c/c os artigos 591 do Código Civil, c/c com a súmula 121 do STF; c/c o artigo 6º V, do Código de defesa do Consumidor, c/c o artigo 477 e seguintes do Código “Civil” , com o artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, ainda com as demais decisões…

revisão de contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária celebrado no valor de R$ 11.447,20 (onze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) com o autor-reconvindo, tendo como objeto a aquisição do veículo MARCA/MODELO XXXXXXXXXXXXXXX, COMBUSTÍVEL GASOLINA, COR XXXXXXXXX, ANO FAB. XXXXXX, ANO MOD. XXXX, RENAVAM XXXXXX, PLACA XXXXXX, CHASSI XXXXXXXX. Segundo o réu-reconvinte, o contrato estabelece a capitalização mensal de juros, correção…

1– INTRODUÇÃO No campo da saúde o termo humanização tem sido utilizado com diferentes significados e entendimentos. Porém, vem se modificando no decorrer dos últimos anos, confundindo-se historicamente, nas fases iniciais, com a luta por direitos dos pacientes/usuários. Toda assistência se funda numa inter-relação pessoal muito intensa. A saúde, mais do que outros serviços, depende de um laço interpessoal particularmente forte e decisivo para a própria eficácia do

modo radical, quando cobra pelo empréstimo, mais do o dobro do montante inicial tomado. II – DO MÉRITO DOS PRECEITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO ORA EM EXAME Na hipótese vertente há plena incidência da regra estatuída no art. 122 do Código Civil brasileiro: Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico,…

concorrência que, ao final, como mecanismo central de uma sociedade de mercado, asseguraria as melhores condições ao próprio mercado. A regulação, portanto, dar-se-ia naturalmente, sem a necessidade de qualquer atuação ou intervenção externa. Esse modelo de mercado, contudo, mostrou-se insuficiente dado, em casos específicos, a concentração de capitais na mão de alguns, permitindo-lhes o controle deste mercado. Ou seja, o mercado, que deveria se autorregular, passou a ser objeto de…

potencialmente retornos acima da média para seu setor. A estratégia de foco significa que a empresa possui ou uma estratégia de baixo custo, ou de alta diferenciação, ou ambas. Assim como as duas outras estratégias genéricas, a estratégia de foco proporciona defesas contra cada uma das cinco forças competitivas, mas o enfoque pode ser usado para selecionar metas menos vulneráveis a bens substitutos, ou produtos em que os concorrentes são mais fracos. A maior tendência que se percebe…