Modelo De Estudo De Caso Fundeb

13.2 Recurso QSE – Quota Salário Educação ................................................................................... 103 5.13.3 Recurso PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ................................... 104 5.13.4 Recurso FUNDEB- Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 105 6. METAS E ESTRATÉGIAS PACTUADAS NO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM DESPACHO ..........................................................................…

orçamentária, baseada no Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento respeitando o código de obras e posturas do município e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objeto de estudo da Contabilidade é o Patrimônio, no caso da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público, constituído pelos bens de domínio público e de uso do povo, como ruas, praças, viadutos etc., conforme descrito no art. 98 Código Civil de 2002. Além disso, “os…

respostas no orçamento…” (WILDAVSKY, 1992, p. 8). Sendo assim, resta mais uma pergunta: será que a forma de apresentação do orçamento favorece a comunicação das instituições públicas com seu “consumidor final”. Em conseqüência disso, será que o modelo existente provoca a transparência e o controle social? 9 1.2 - Justificativa de Pesquisa A escolha do tema se justifica no cerne do debate sobre a qualidade da alocação orçamentária e do gasto público e reconhece todo o esforço…

superposição de políticas e programas, ineficiência do gasto social, clientelismo, regressividade na distribuição de benefícios e serviços sociais. O sistema de proteção social que amadureceu durante o regime militar constituía uma variedade do modelo conservador, na definição de EspingAndersen (1990) ou meritocrático-particularista, como preferem Draibe & Aureliano (1989 )1. A crítica a esse sistema conservador definiu uma agenda de reforma social. Ela deveria caminhar na direção…

X ENSINO EDUCAÇÃO: Todo e qualquer conhecimento que será agregado à formação da pessoa. Provém da escola, Igreja, família... ENSINO: Mais formal - Escola– Institucionalizada EDUCAÇÃO ESCOLAR art. 21 da lei nº 9394/96 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB (Fundo Reservado para a Educação Básica) EDUCAÇÃO INFATIL (0 a 5 anos) : - Creche (0 a 3 anos) - Pré-escola (4 a 5 anos) ENSINO FUNDAMENTAL: (6 a 14 anos) ENSINO…

R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Ilustração O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de…

participação dos pais e demais membros da comunidade escolar na priorização e monitoramento dos recursos da Unidade Escolar. Para que isto aconteça foi realizado um estudo teórico dos autores: Ana Maria Albuquerque Moreira; Rosimar de Fátima Oliveira, que trabalham com o tema subdividido em temas e subitens relacionados ao assunto em estudo. Nosso primeiro capítulo é sobre as concepções fundamentais reativos ao financiamento da educação, onde se encontram os autores que falam…

apenas por esse ano inicial e deixando a cargo das comunidades e municípios os demais anos da educação infantil. Outro ponto abordado pela autora atenta para o fato de essa lei ter pretendido ampliar a possibilidade de uso dos recursos do Fundef (atual Fundeb) com as crianças menores, beneficiando municípios que têm dificuldade de ampliar a rede de atendimento de creches e pré-escolas, o que poderia contribuir para a ocorrência de situações de atendimento a crianças matriculadas na…

Desenvolvimento Local com Equidade em Municípios de Pequeno Porte Populacional Como utilizar a Plataforma Básica Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Apoio FINEP Maio 2010 ISBN 978-85-99720-16-5 Desenvolvimento Local com Equidade em Municípios de Pequeno Porte Populacional - Como utilizar a Plataforma Básica CEAPG São Paulo: Dedone Editora, 2010. A presente obra…

O SURGIMENTO DO MOVIMENTO APAEANO NO BRASIL E A IMPLANTAÇÃO DA APAE “DOM JAIME LUIZ COELHO” EM MANDAGUARI MUNEKATA, Aline Romano Cunha1 RESUMO O presente estudo tem como propósito analisar o surgimento do movimento Apaeano no Brasil e o processo histórico da implantação da Apae “Dom Jaime Luiz Coelho” em Mandaguari. No Brasil-Império criaram-se duas instituições para pessoas com necessidades especiais: Imperial Instituto dos Meninos Cegos e o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.…