Modelo De Estudo De Caso Fundeb

municipal ou estadual. Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em…

Finais até 14 anos de 6 a 10 anos de 11 a 14 anos 9 anos 5 anos 4 anos Porém de acordo com o 3º Relatório de Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos, "[...] toda e qualquer possibilidade de organização do Ensino Fundamental em Nove Anos demanda estudos, análises e reflexões por parte dos sistemas de ensino. [...] ao fazerem as reflexões, os sistemas/escolas devem levar em conta os sujeitos e suas temporalidades humanas, uma vez que, antes de serem alunos, as crianças e os…

Previdência Social SEEC- Secretaria de Estado de Educação e Cultura UNICEF – Fundo das Nações unidas para a Infância USAID – Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional RESUMO Neste Trabalho de Conclusão de Curso foi feito um estudo sobre a merenda escolar, com discussões relacionadas às questões políticas que permeiam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal (CF). Assim, para a realização da pesquisa verificamos como estão…

Único de Saúde (SUS), criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, formalmente tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão (além de, segundo a Constituição, integral, universal, e igualitário). Até então, o modelo utilizado estabelecia três categorias:  Os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada);  Os que pagavam serviços à rede privada; e  Os que…

iniciativa e, com isso, foi acumulando um déficit histórico imenso no campo educacional, em contraste com os países que instalaram os respectivos sistemas nacionais de ensino tanto na Europa e América do Norte quanto na América Latina, como ilustram os casos da Argentina, Chile e Uruguai. O Brasil ainda esperaria a década de 1930 para que o problema começasse a ser formulado com maior clareza. O tema já aparece no “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” de 1932 e, a partir da…

ensino médio seja vivido e percebido como significativo. Nessa perspectiva, o desafio dos sistemas de ensino nos últimos anos envolve a capacidade de organizar um programa curricular que consiga, ao mesmo tempo, formar os jovens para continuar os estudos no ensino superior e prepará-los para o mercado de trabalho. Ou seja, fazer com que se escolarizem o mais possível, o que muitas vezes obscurece outros sentidos da educação. No Brasil, o cenário segue roteiro parecido. As novas…

ideal presente na legislação educacional brasileira e nas formulações de nossos mais brilhantes educadores. Iniciativas diversas, em diferentes momentos da vida pública do país, levaram esse ideal para perto das escolas, implantando propostas e modelos de grande riqueza, mas ainda pontuais e esporádicos. O Ministério da Educação, por meio das Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e de Educação Básica (SEB), em parceria com o FNDE, retomou esse…

Municipal 27 2.1.2.2 Imposto Territorial Rural 28 2.1.2.3 Lei Kandir 29 2.1.2.4 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 31 2.1.2.5 Imposto sobre Produto Industrializado 32 2.1.2.6 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 34 3 FUNDEB 36 4 DEDUCOES 37 5 RECEITAS DE CAPITAL 38 5.1 OPERAÇÕES DE CREDITO 39 5.2 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 41 5.3 ALIENAÇÕES DE BENS 42 6 DESPESAS PUBLICAS 43 6.1 DESPESAS CORRENTES 44 6.2 DESPESAS DE CAPITAL 44 CONCLUSÃO 45…

concedido (“a cada um conforme sua contribuição). Que Estado? • Otto von Bismarck (1883): seguro social. • Beneficiados = já pertencentes (trabalhadores da indústria); • Benefícios e contribuições; • Financiamento multilateral. • Plano Beveridge (estudo sobre a reforma do sistema de seguro social inglês, encomendado em 1941). • Critério da necessidade => universalização da proteção social e homogeneização das contribuições; • + sistema de pensões + serviço nacional de saúde +…

ensino médio seja vivido e percebido como significativo. Nessa perspectiva, o desafio dos sistemas de ensino nos últimos anos envolve a capacidade de organizar um programa curricular que consiga, ao mesmo tempo, formar os jovens para continuar os estudos no ensino superior e prepará-los para o mercado de trabalho. Ou seja, fazer com que se escolarizem o mais possível, o que muitas vezes obscurece outros sentidos da educação. No Brasil, o cenário segue roteiro parecido. As novas…