Modelo De Estudo De Caso Fnde

velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres, cabendo, no caso de decisões das Câmaras , recurso ao Conselho Pleno. O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia…

instituições, redes, entidades e movimentos da área educacional. Para conhecer toda a legislação brasileira, consulte o Portal da Presidência: . Acesse as leis selecionando “leis ordinárias” e o ano de sua promulgação. 2. O sentido de rede, neste caso, refere-se ao conceito explicitado na pesquisa publicada em 2008 pelo Unicef e pela Undime, Redes de aprendizagem – Boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender, disponível na página do Unicef: . 13 1. A…

do aluno. (Garritz, 2006) Muitas vezes os livros didáticos são escritos de forma contextualizada com a época de sua publicação, e a forma como o conteúdo é abordado pode encontrar-se obsoleto para os dias atuais. Fazer uso de apenas uma obra, neste caso, pode gerar um conflito de ideias pela diversidade de conhecimento do professor e do autor. Assim sendo, o fato exposto acima pode aumentar as duvidas do aluno, quando o mesmo procura o material escrito para esclarecê-las, por uma…

(Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias), que vem executando projetos para o fortalecimento da produção de alimento pro consumo e comercialização, nestas áreas, desde o ano 2009. Tendo executado em 2012 o projeto que inseriu os assentamentos nas Políticas Públicas já mencionadas. 1. Tema e justificativa Os assentamentos escolhidos para a realização desta pesquisa vêm desde 2009 passando pelo processo de transição agroecológica fomentada pelo NEPPA (Núcleo de Estudos…

investimento na agricultura familiar, neste caso específico agricultura familiar e agroecológica, por meio de políticas públicas, tem sido um dos agentes dessas transformações. Ainda perpassa sobre o discurso da preservação ambiental, já que os temas estão intrinsecamente ligados. Nas últimas décadas houve um aumento da preocupação com uma alimentação saudável. Os alimentos orgânicos são elencados como alimentos limpos, saudáveis e livres dos chamados “venenos” que, no caso, são os…

humanista, uma compreensão profunda da dinâmica dos indivíduos permite aos líderes atuarem de forma consciente, buscando uma interseção entre os mais legítimos interesses de cada membro do corpo funcional e as demandas da organização e da sociedade. Este estudo é uma pesquisa de campo que explorou os conhecimentos do pesquisador juntamente com as opiniões dos colaboradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Palavras-chave: Motivação, Colaboradores Concursados e…

acerca de possíveis irregularidades em editais de registro de preços lançados pelo FNDE apontara “ilegalidade da aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras”. As licitações em questão, realizadas mediante Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tiveram por objeto a “eventual construção de escolas-padrão” no âmbito do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos-Padrão definidos pelo FNDE. Após a oitiva do órgão, o relator destacou que o Decreto 7.581/11,…

cuidados que devem ser observados relativamente à aplicação de recursos transferidos mediante convênios e contratos de repasse, transferências automáticas e fundo a fundo. Este manual não tem a pretensão de esgotar o assunto, portanto recomenda-se o estudo da legislação e de normas vigentes relativas a cada transferência que será citada em item próprio. Com esta publicação, a Controladoria-Geral da União busca agir preventivamente com intuito de evitar que gestores municipais…

cuidados que devem ser observados relativamente à aplicação de recursos transferidos mediante convênios e contratos de repasse, transferências automáticas e fundo a fundo. Este manual não tem a pretensão de esgotar o assunto, portanto recomenda-se o estudo da legislação e de normas vigentes relativas a cada transferência que será citada em item próprio. Com esta publicação, a Controladoria-Geral da União busca agir preventivamente com intuito de evitar que gestores municipais…

política pública, no Brasil. Buscando-se a aproximação de objeto de estudo tão complexo, procura-se situar o lugar das políticas e dos programas atuais, de âmbito federal, dirigidos à criança de 0 a 6 anos de idade, especialmente daqueles que se referem ao atendimento em creches e pré-escolas, bem como analisar alguns desafios impostos pelo Plano Nacional de Educação no que tange à educação infantil. Este trabalho serve-se de dois estudos anteriores. O primeiro foi desenvolvido no âmbito…