Modelo De Estudo De Caso Fnde

do ProInfo Integrado que promove o uso pedagógico da informática na rede pública de ensino fundamental e médio. Em 2010, por meio de licitação, o FNDE adquiriu e distribuiu 150 mil equipamentos para 300 escolas rurais e urbanas, em todas as regiões do país. Programa um computador por aluno (PROUCA) O Prouca foi um registro de preços (RPN) do FNDE para que os estados e municípios pudessem comprar com recursos próprios ou com financiamento do BNDES. Instituído pela Lei nº 12.249, de…

9:58 AM Page IX sumário Introdução XIII 1 – Estruturas, conceitos e fundamentos da política educacional 1 1.1 – Política e política educacional: mapeando algumas noções e conceitos básicos 1 1.2 – Políticas públicas: tipos, modelos e implicações para o campo educacional 4 1.3 – Políticas públicas de Estado e políticas públicas de governo na educação brasileira 8 2 – Estrutura dos planos, programas e ações da política educacional brasileira atual…

ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça. O sistema educacional brasileiro era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Uma nova…

do ProInfo Integrado que promove o uso pedagógico da informática na rede pública de ensino fundamental e médio. Em 2010, por meio de licitação, o FNDE adquiriu e distribuiu 150 mil equipamentos para 300 escolas rurais e urbanas, em todas as regiões do país. Programa um computador por aluno (PROUCA) O Prouca foi um registro de preços (RPN) do FNDE para que os estados e municípios pudessem comprar com recursos próprios ou com financiamento do BNDES. Instituído pela Lei nº 12.249, de…

informação à cerca do assunto, já que de início não fomos capazes de propor nenhuma alternativa ao desafio, aliás, não sabíamos nem qual era a dimensão das dificuldades enfrentadas pelas escolas na dimensão financeira. Com isso, lançamo-nos aos estudos e pesquisas a fim de responder aos seguintes questionamentos: Quais são os recursos a escola tem para dar prosseguimento às suas atividades pedagógicas? Os recursos são suficientes? Qual é a participação do Estado no financiamento da…

e os demonstrativos relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se em receber e analisar a prestação de contas dos referidos programas, encaminhar ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, notificar, quando houver irregularidades, o Órgão Executor dos Programas e o FNDE. Na criação do Conselho do FUNDEB, alguns aspectos devem ser observados: - Ser criado por legislação específica (Decreto ou Lei) editada no…

repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e…

refletindo sobre o Conselho Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o papel ativo no aprimoramento da legislação e no fortalecimento da Gestão Democrática da escola e da Educação Escolar. Conhecemos sobre os programas governamentais vinculados ao FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). E, assim, tivemos conhecimentos de leis, programas e parcerias que se tornam essenciais para desenvolvermos o nosso papel de educador e nos tornarmos ótimos profissionais! 3 - RELATO:…

Universidade São Marcos Pesquisa em Debate, edição especial, 2009 ISSN 1808-978X A MERENDA ESCOLAR EM LINHARES: CAMINHOS E DESCAMINHOS Alessandra Brandão Teixeira, Alzira Lobo de Arruda Campos, Regiane Aparecida Cardoso de Paula Resumo O objetivo do estudo é compreender o alcance socioeconômico e cultural de uma política pública planejada para melhorar as condições de vida e o rendimento escolar de crianças pertencentes às classes do trabalho, da cidade de Linhares. Foram…

Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Em 1979 foi dada ao programa a denominação de Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), hoje gerenciado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ficou assegurado o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental por meio de programa suplementar de alimentação escolar a ser oferecido pelos governos…