Modelo De Escritura Publica

sociedade só se constitui mediato instrumento escrito. Particular: estabelecemos direitos e deveres dos sócios e todos os direitos e obrigações e levamos a junta comercial. Ou pode-se ir ao cartório e pedir o tabelião para se ter um documento com fé publica. A diferença entre eles não existe. I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; Nome empresarial – Firma…

Bíblia é inspirada 6.3 Pressuposição III: Há muitas questões tratadas na Bíblia, que são explicadas e provadas pela fé, e não por via racional. 6.4 Pressuposição IV: É necessário influência espiritual para uma correta compreensão das escrituras 7.1 A TEORIA LIBERAL 7.2 O modernismo teológico 7.3 A posição neo ortodoxa 7.4 A posição Ortodoxa 8.1 Problema I – A validez de uma interpretação (qual significado é valido?) 8.2 PROBLEMA II –…

satisfaça a certos requisitos, assim: 1) Deve revestir os requisitos gerais do objectivo de qualquer negócio jurídico (art. 280º CC). Assim, deve o escopo da Pessoa Colectiva ser determinável, física ou legalmente, não contrária à lei ou à ordem pública, nem ofensivo aos bons costumes (art. 280º CC). 2) Deve se comum ou colectivo. Manifesta-se a sua exigência quanto às sociedades. Quanto às Associações que não tenham por fim o lucro económico dos associados não há preceito…

entendimento, livre de qualquer coação, induzimento ou sugestão, deliberei fazer esse meu testamento cerrado, escrito por pessoa de minha inteira confiança, a quem roguei que o fizesse, pela forma seguinte: entregarei meu carro (BMW X5, placa: XXX, modelo/ano: XX/XX) para Patrícia quando ela entrar na universidade; também entregarei meu apartamento (SQSW 109, Ed. Lacerda, ap. 1501) quando ela se formar. Nomeio como meu testamenteiro o Sr. Leandro Philipe, RG: 2.321.790 SSP/DF, CPF…

ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. Classificação Quanto à sua classificação, a compra e venda se…

Patente ou registro de patentes é a denominação que se dá a um título temporário concedido pelo Estado (uma concessão pública) sob uma invenção, conferido aos inventores, com o objetivo de proteger sua criação garantindo ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. O certificado de registro de patente é equivalente a uma escritura, a matrícula de propriedade; podendo ser inclusive negociada ou licenciada a terceiros (royalties), pois, tem valor de mercado

transações, a simples utilização do contrato de compra e venda (contrato de gaveta) como instrumento de garantia do negócio. Pela falta de conhecimento acerca do assunto ou pela simples falta de recursos para proceder-se o devido registro da escritura pública em cartório, essa prática é tão corrente que há a impressão de ser a juridicamente exigida. Contudo, forçoso é questionar a real validade jurídica de um instrumento provisório como o contrato de gaveta, visto ser, na realidade, um…

voluntária (condicionada pelo direito de associação) União de Pessoas Físicas – número mínimo de associados de acordo com os órgãos de gestão Organização Formal – existência de órgãos de gestão; os modelos de gestão são exteriorizados através dos estatutos Personalidade jurídica – adquirida através de escritura pública e publicação em Diário da República Objectivo Comum – deve ser lícito, possível e determinado no tempo Fim Não Lucrativo – não tem em vista o lucro e sim o cumprimento do…

comportamentos organizados, incluindo hierarquias clericais, uma definição do que constitui a adesão ou filiação, congregações de leigos, reuniões regulares ou serviços para fins de veneração ou adoração de uma divindade ou para a oração, lugares ou escrituras sagradas para seus praticantes. O desenvolvimento da religião assumiu diferentes formas em diferentes culturas. Algumas religiões colocam a tônica na crença, enquanto outras enfatizam a prática. Algumas religiões focam na…

motivos de fatos e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O réu Pedro dos Reis adquiriu imóvel de Aparecida dos Anjos no condomínio em questão. Apesar de ter sido lavrada a devida escritura pública de compra e venda, o adquirente, o sr. Pedro dos Reis, não registrara tal instrumento público no cartório competente. Ressalta-se, Ex.ª, que o sr. Pedro dos Reis, embora não esteja na condição de proprietário do referido imóvel,…