Modelo De Embargos à Execução Trabalhista Desconsideração

ambiente, sonegue impostos e contribuições 3 FERNANDES. Alexandre Cortez. Direito Civil. Introdução, pessoas e bens. EDUCS. Rio Grande do Sul. RS. 2012. p. 223. 12 previdenciárias, ou não se mantenha adimplente com as suas obrigações trabalhistas.4 1.2. Natureza Jurídica A existência da pessoa jurídica tem por bases explicativas as teorias jurídicas que visam delinear a natureza da pessoa jurídica. Dentre as teorias de maior relevância encontram-se a Teoria da Ficção,…

ajuizamento de ação judicial 7. Conclusão 8. Bibliografia 83 83 85 87 89 92 94 99 99 103 108 109 113 113 115 116 118 124 124 125 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 789 DA CLT - CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TRABALHISTA Carolina Ribeiro Botelho Germano Costa Andrade 1. 2. 3. 4. 129 130 133 141 A AUSÊNCIA DO EFEITO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NAS DCTF´S DECLARATÓRIAS DE COMPENSAÇÃO ENVIADAS ANTES DA EDIÇÃO DA…

lado, tenho que é nítido o viés recursal que se pretende imprimir à presente medida. Observo que os argumentos veiculados pelo requerente, a título de justificar a suspensão de liminar, revestem-se, em verdade, de caráter eminentemente jurídico. Sem embargo, cumpre ressaltar que não se vale o pedido de suspensão como instrumento para se verificar o acerto ou o desacerto de decisões judiciais. Nesse sentido, a consolidada jurisprudência dessa eg. Corte Superior: [...] Nesse ponto,…

direitos básicos do consumidor; 5. Responsabilidade do Fornecedor no CDC, dentro da ampla temática dos vícios e fatos de produtos e serviços; 6. Garantias e Prazos Decadenciais e Prescricional no CDC, em cotejo com o vigente Código Civil de 2002; 7. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC, outra matéria sem dúvida polêmica; 8. Oferta no CDC, com suas nuanças, problemática e possibilidade de retratação; 9. Publicidade no CDC, com seus princípios, características, bem como suas…

término, no final, ao termo - afrontar (t. d.) - agosto (ago.) - agravo - partes: agravante - agte./ agravado(a) -agdo.(a.) / agravante-agravado(a) / co-réu / co-ré / interessado(a) / vítima - agravo de instrumento - agravo do agravo - agravo em execução - agravo regimental - agravo retido - Agravos são interpostos. - à guisa de - à maneira de, ao modo de - a instâncias de - por insistência de - al - abreviação de aliud (outra coisa, coisa diversa); (ex.: Se por al não…

quando cabível e com custo adicional se for o caso. (B) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada e com incidência de juros moratórios, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. (C) o abatimento proporcional do preço. (D) a execução de outro serviço. (E) desconto na aquisição de outro serviço do fornecedor. 69. O fabricante pode se eximir da responsabilidade pelo acidente de consumo se demonstrar (A) que foi o seu distribuidor que colocou o produto no…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

Finalmente, discorre-se sobre a EIRELI, analisando sua natureza jurídica, a nomenclatura do instituto, sua forma de constituição e requisitos, as limitações ao seu uso, o regramento do nome empresarial, a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sua extinção. 6 SUMÁRIO RESUMO ...................................................................................................................................... 5 SUMÁRIO…

benefício; protocolo não é entregue; erro na contagem do tempo; falta de documentos que comprovem contribuições anteriores a julho de 1994; descondideração, por parte do INSS, de fórmulários antigos que comprovem a atividade especial do segurado; desconsideração, por parte do INSS, da atividade rural do segurado; fator previdencário aplicado de maneira errada. Os problemas mais comuns referen-se a períodos anteriores a 1994, quando a Previdência Social não contabilizava todas as…

por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas decisões, bem como a relevância das Súmulas para o ato de julgar. Por outro, permitiu que fossem colhidos elementos fundamentais para se avançar no estudo sobre o papel do Judiciário Trabalhista diante da terceirização, demonstrando a importância desse Poder para a normatização pública do trabalho e seu potencial regulador do próprio mercado de trabalho. EQUIPE TÉCNICA Professor Doutor Paulo de Andrade Baltar Professor…