Modelo De Embargos Infringentes Cível

tempestades, incêndios, desencadeados por raios, naufrágios, terremotos, inundações 10 etc. Assim entende a jurisprudência: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INJEÇÃO DE MEDICAMENTO - ERRO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENFERMEIRO - REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO MÉDICO - CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO HOSPITAL - EMBARGOS IMPROVIDOS.À luz da Lei n. 7.498/86, regulamentada pelo Decreto n. 94.406/87, compete ao enfermeiro a…

por seu inadimplemento, a Contestada efetuou um depósito judicial, na data de 28/09/2.007, para que seu débito, FOSSE QUITADO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. (Provado através do documento em anexo, nas folhas 34, dos autos de nº _____, da Segunda Vara Cível desta cidade, onde se encontra tramitando). Quatro dias depois de efetuado o depósito judicial, já na data de 01/10/2.007, foi protocolado o pedido de levantamento da quantia depositada (e, não no mesmo dia, como diz o pomposo erudito…

desencadeados por raios, naufrágios, terremotos, inundações etc.[40] Assim entende a jurisprudência: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INJEÇÃO DE MEDICAMENTO - ERRO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENFERMEIRO - REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO MÉDICO - CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO HOSPITAL - EMBARGOS IMPROVIDOS.À luz da Lei n. 7.498/86, regulamentada pelo Decreto n. 94.406/87, compete ao enfermeiro a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, Conjunto xxxxxxxxxxxxx, Londrina, Paraná, inscrito no CPF xxxxxxxx, por seu advogado in fine assinado com instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua xxxxxxxxxxx, 204, 1º andar, Jardim xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, UF, onde recebe…

potencial ofensivo obedece à regra disposta no parágrafo 6º, artigo 76, da Lei 9.099/95, segundo o qual a sanção penal imposta em sede de transação não proporciona efeitos civis, cabendo aos próprios interessados a proposição da ação cabível no juízo cível. A respeito das penas aplicáveis à pessoa jurídica – descontando-se as medidas que não guardam um caráter penal, quais sejam, a liquidação forçada e a despersonalização da pessoa jurídica – tem-se a pena de multa, a restritiva de…

TÍTULO II DA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO Art. 6º - As avaliações devem ser digitadas previamente, abranger a totalidade do conteúdo ministrado até a data da aplicação da avaliação (AV1, AV2 e AV3) e, obrigatoriamente, possuir, no mínimo, dois modelos de prova (prova “A” e prova “B”). Art. 7º - As avaliações serão compostas de uma peça processual compreendendo os conteúdos programáticos das disciplinas. Art. 8º – Será permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação

caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal – Autonomia da vontade, liberdade de contratar, pacta sunt servanda • Modelo de produção em massa – Fornecedor altera a estrutura liberal Ex. Contratos de adesão • Novas…

Disciplina Jurídica do Jogo e Aposta no Sistema Brasileiro ­ Lex Doutrina IV ­ prévia apresentação e aprovação de projeto detalhado de aplicação de recursos na melhoria do desporto olímpico, com prioridade para a formação do atleta; V ­ apresentação de certidões dos distribuidores cíveis, trabalhistas, criminais e dos cartórios de protesto; VI ­ comprovação de regularização de contribuições junto à Receita Federal e à Seguridade Social; VII ­ apresentação de parecer favorável da…

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

principal objetivo de aperfeiçoar os seus direitos e garantias, como por exemplo, os Juizados Especiais, que incluem tentativas de conciliação, antes de chegar à atenção de um Juiz. A Lei n.º 9.099, de 26.08.95, dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, (art. 98, I, CF/88), cujo processo, “orientar-se-á pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível, a conciliação ou transação” (art. 2.º da Lei). …