Modelo De Embargos Infringentes Cível

AÇÃO RESCISÓRIA BERNARDO PIMENTAL SOUZA – INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E AÇÃO RESCISÓRIA – SARAIVA FREDIE DIDIER – VOLUME 3 DA AÇÃO RESCISÓRIA Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim…

“Tudo posso naquele que me fortalece”. (Filipenses, 4 v. 13) RESUMO No curso de toda a história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família…

expectativas, promete reduzir o tempo de trâmite para menos da metade da média atual, é um dos acontecimentos legislativos mais importantes dos últimos tempos. Pelas propostas contidas nele, busca-se aprimorar o princípio da celeridade processual na esfera cível, e claro, sem ocasionar prejuízo a chamada segurança jurídica. A praticidade do trâmite processual é um anseio antigo do sistema judiciário brasileiro, e o projeto de Lei 8.046 de 2010 é ferramenta importantíssima no combate a…

punibilidade: pedir o consequente alvará de soltura!! Aqui a autoridade arbitrária cai juntamente com pedidos subsidários. - Assim, a consequencia do acolhimento de um desses pedidos acima relatados (a, b e c) é a expediçao do alvará de soltura! - Modelo (p. 244, livro prática): EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________. (att.: se o problema indicar a vara e a comarca, coloque!) PATRÍCIA VANZOLINI, já qualificada na denúncia oferecida…

eleitoral, não for militar nem trabalhista, será civil. De sorte que na civil se integram também àquelas matérias de natureza constitucional, administrativa, comercial, tributária. Tudo é considerado como da jurisdição civil, da competência de juízo cível. A competência, nesses casos, está afeta tanto à Justiça Federal quanto a justiça estadual. 26 8.3 Competência internacional e interna 8.3.1 Competência internacional A competência internacional pode ser exclusiva ou…

eleitoral, não for militar nem trabalhista, será civil. De sorte que na civil se integram também àquelas matérias de natureza constitucional, administrativa, comercial, tributária. Tudo é considerado como da jurisdição civil, da competência de juízo cível. A competência, nesses casos, está afeta tanto à Justiça Federal quanto a justiça estadual. 26 8.3 Competência internacional e interna 8.3.1 Competência internacional A competência internacional pode ser exclusiva ou…

eleitoral, não for militar nem trabalhista, será civil. De sorte que na civil se integram também àquelas matérias de natureza constitucional, administrativa, comercial, tributária. Tudo é considerado como da jurisdição civil, da competência de juízo cível. A competência, nesses casos, está afeta tanto à Justiça Federal quanto a justiça estadual. 26 8.3 Competência internacional e interna 8.3.1 Competência internacional A competência internacional pode ser exclusiva ou…

eleitoral, não for militar nem trabalhista, será civil. De sorte que na civil se integram também àquelas matérias de natureza constitucional, administrativa, comercial, tributária. Tudo é considerado como da jurisdição civil, da competência de juízo cível. A competência, nesses casos, está afeta tanto à Justiça Federal quanto a justiça estadual. 26 8.3 Competência internacional e interna 8.3.1 Competência internacional A competência internacional pode ser exclusiva ou…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª UNIDADE DO JUIZADO CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE OLINDA - ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCESSO Nº. 0000304-95.2015.8.17.8223 PROMOVENTE: PAULO GALDINO SILVA JUNIOR PROMOVIDO: BANCO SANTANDER S/A. BANCO SANTANDER S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888.0001-42, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n°2.235 e 2.041 – São Paulo/SP, vem, tempestivamente, à

acompanhado de declarações de 02 (duas) testemunhas da compra e venda; II – Cópias simples dos documentos de identificação e dos comprovantes de residência do requerente e das testemunhas.§2º - A Diretoria de Veículos expedirá Comunicado contendo os modelos de requerimento e declaração precitados, bem como as especificações de ordem técnica e demais detalhamentos do serviço. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Como se vê no artigo 1º criou-se a…