Modelo De Embargos Do Devedor

6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO 13 9. 1.1. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14 9.1.2. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 14 10. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA 15 11. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 …

independentemente de embargos do devedor, assim como pode e cumpre ao juiz declarar, de ofício, a inexistência desses pressupostos formais contemplados na lei processual civil” (RSTJ 40/447 citada por Theotonio Negrão, em Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 27ª edição, Ed. Saraiva, SP, em comentário ao art. 618 de tal diploma) “A nulidade da execução pode ser alegada a todo tempo; sua argüição não requer a segurança do juízo (v. art. 737, nota 4), nem exige a…

requisitos para ser conhecido (prelibação) e posterior julgamento (delibação). 4 Pré-questionamento (STJ, Súmula 83) Esgota toda a matéria de fato e de direito no tribunal de origem. RECURSOS Recurso adesivo * Cabimento - art. 500 - apelação; - embargos infringentes; - REsp.; - RExt. * Requisitos - sucumbência recíproca - No prazo comum, apenas um recorrente interpõe o recurso principal. * Prazo: no prazo das contra-razões em petição avulsa; * Conteúdo: matéria do recurso “principal”…

importância extraordinária da execução. Sem ela, o titular de um direito estaria privado da possibilidade de satisfazer-se sem a colaboração do devedor. A atividade executiva pressupõe, com freqüência, uma prévia atividade cognitiva, sem a qual o direito não adquire a certeza necessária para que se possa invadir, coercitivamente, o patrimônio do devedor. Há situações, porém, em que se prescinde do prévio processo de conhecimento, porque a lei ou-torga eficácia executiva a certos títulos,…

.................................................................................7 Penhora Avaliação..............................................................................................................................................7 Embargos............................................................................................................................................................8 Arrematação............................................................................

seguida, o processo tributário judicial, onde se explicita os procedimentos de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda pública, prevista na Lei de Execuções Fiscais. Posteriormente é feita uma incursão ao Direito Comparado, demonstrando os modelos exitosos de execução fiscal administrativa em outros países, para então analisar as propostas de execução fiscal no Brasil, através de projeto de lei, e, a (in) constitucionalidade destas propostas, concluindo se fere ou não os…

.................................................................................7 Penhora Avaliação..............................................................................................................................................7 Embargos............................................................................................................................................................8 Arrematação............................................................................

Interposição de embargos de terceiro requerendo-se a suspensão da execução, ante a penhora de bem de ex-cônjuge de sócio da empresa. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM APENSO AOS AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

tempestivamente RÉPLICA à contestação, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I – DAS ALEGAÇÕES LEVANTADAS PELO BANCO EMBARGADO: Preliminarmente, alega o embargado à ilegitimidade ativa do Embargante para ser parte e ingressar nos autos através de embargos de terceiros tendo em vista que por meio dos documentos juntados pelo banco, pode-se constatar a relação jurídica existente entre o Banco x (embargado) e o financiado, ora Requerido, na ação de busca e apreensão, Jorge…