Modelo De Embargos Do Devedor

depoimento pessoal do executado, sob pena de confesso, ainda por provas periciais, documentais e testemunhais, tudo no limite de eventual oposição de embargos. Dá-se à presente o valor de R$ ________. N. Termos, P. E. Deferimento, ________________, UF, __ de _________ de 20__. P.P. ___________ OAB/UF n° _____ MODELO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA…

processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que não recebeu a exceção depré-executividade por ausência de amparo legal ofende tais garantias, uma vez que tal medida visa propiciar ao devedor a oportunidade de insurgir-se contra a execução, trazendo à discussão a sua ilegitimidade para responder pelos créditos devidos, sem a necessidade de oferecer bens em garantia. Agravo de petição provido para determinar o retorno…

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

tal previsão no título de procedimentos especiais no capitulo de ação de consignação em pagamento, vejamos: TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 539. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. § 1o Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do…

no seguinte título executivo: escritura de compra e venda, mútuo com hipoteca e fiança, ao abrigo do disposto no art. 703º CPC, este encontra-se munido de um documento exarado por Notário que importa a constituição de uma obrigação por parte do devedor principal “A” e dos seus fiadores “B” e “C”, nos termos da al. b) do seu n.º 1, encontrando-se também abrangidos pelo título executivo, não só a quantia em dívida, mas também os juros de mora, à taxa legal, da obrigação constante do…

(estatuto adjetivo). 2) PRECISÃO: direito é ciência – linguagem técnica.
- julgamento procedente do pedido e não da ação; -promove ação em face de e não contra fulano;
- preliminar
- mérito - interpor – por no meio – RECURSO
- opor – obstáculo - Embargos 3) HARMONIA: fazer um esboço, lapidando-se para dar clareza. Hieraquia: 1º - CF, 2º - Lei, 3º - Súmula. Introdução Desenvolvimento conclusão 4) CONCISÃO: operação adicional de revisão. PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO…

sustentava, mesmo após a alteração da redação do dispositivo, sustentava que refere-se esse acréscimo às execuções por título extrajudicial. Nas por título judicial, somente serão devidos pelo executado ou pelo exeqüente, de acordo com a sucumbência nos embargos. O entendimento que prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça15 foi no tocante ao cabimento da condenação em honorários advocatícios na execução de título judicial, ainda que esta não seja embargada. Assim, conclui-se que o…

à reparação efetiva do seu direito violado, conforme prescreve o n.º 3, do artigo 4º, do CPC, ou seja, quando a obrigação não é voluntariamente cumprida, o credor tem o direito de exigir judicialmente o seu cumprimento executando o património do devedor, nos termos do artigo 817º, do CC. Mais se refira que a presente ação, não visa a definição do direito violado, mas a sua reparação efetiva a partir do pedido pelo titular do direito (Exequente), através do requerimento executivo, nos…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx)

.......... , ........................, com fulcro no ............................... , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS Em ....... de ......... de .............. o autor vendeu ao réu um automóvel da marca/modelo ..............................., ano ..........., pelo valor total de R$ ............................ (...................), a ser pago em ......... parcelas. Em garantia às parcelas vincendas, o réu assinou duas notas…