Modelo De Embargos De Declaraçao Por Contradição

.............................................46 1 INTRODUÇÃO A família é uma das instituições sociais mais antigas da civilização. Ao longo do tempo ela foi se modificando e se renovando, passando do modelo patriarcal de família, existente nos tempos remotos, para a pluralidade de modelos de família existentes no contexto social atual e reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como será demonstrado no decorrer deste trabalho. No Direito Romano a família era patriarcal,…

................................................................................................ 34 Cautelar fiscal .............................................................................................................................. 34 Embargos à execução fiscal........................................................................................................... 35 Exceção de pré-executividade (oposição pré-processual ou objeção de pré-executividade) ............. 40…

vida, a zelar pela casa do Sr. Jucá. Porém, após 4 (quatro) anos laborando para Jucá (período de 2002/2006), Gabriela descobriu que estava grávida. Após, comunicar o fato a Jucá, foi logo dispensada, sem justa causa. Gabriela, procurou o escritório modelo de uma faculdade, e o estagiário falou-lhe que teria estabilidade de 150 dias, e não poderia ser dispensada. Analise os aspectos fáticos e jurídicos. 3 - Um empregado tendo laborado no período de 01/02/2004 a 20/10/2005, afastou-se,…

fundamento da atribuição dos poderes e na forma como a fruição de um bem esta determinada. Desse modo, a responsabilidade social se apresenta como elemento essencial das capacidades atribuídas e para pratica de algumas responsabilidades conforme modelos previamente estabelecidos. Função social, trata-se de um conjunto de direitos e deveres que atingem a atividade que estão relacionados, como por exemplo, o contrato e a empresa, e impõem um dever ao exercente dessa atividade,…

obrigatório;(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou…

deparamos a um falso relativismo: que na globalização das culturas e dos valores criar-se-ia um modelo ético e moral universal. É nesta complexidade de culturas que buscamos compreender os códigos morais da atualidade, no entanto, em uma sociedade marcada pelo individualismo, pela hiper liberdade, pela relativização da felicidade pela posse e pelo prazer, a simplicidade de viver vira uma contradição e a moral dominante será a moral do “vencedor’. Vista pelos desejos…

direito ambiental, o das comunicações etc.), na qual ainda se procura privilegiar o ideário liberal-individualista.1 1.2 - Liberalismo Em 1789 tivemos o movimento da Revolução Francesa, o que emplacou na queda do feudalismo. A burguesia eliminou o modelo feudal. O direito civil napoleônico constante da primeira grande codificação moderna pautou-se pelo princípio da igualdade, em atendimento aos ideais revolucionários franceses então vigentes (liberte, fraternité e igualité).…

pelas funções exercidas por tal carreira aos agentes penitenciários integrantes da carreira da polícia civil. Citado na forma do art. 103, § 3°, CRFB/88, o Advogado Geral da União manifestou-se pela procedência da ação, pedindo, conseqüentemente, a declaração de inconstitucionalidade da referida lei distrital. Diante de tal situação, responda, justificadamente: Poderia o AGU ter deixado de proceder à defesa do ato normativo impugnado? Sim. O AGU, em dois casos, atuando como curador da…

que os bens provenientes da natureza e do trabalho não são suficientes para satisfazer as necessidades vitais e sociais de todos. A pobreza é, portanto, um conceito relativo. Por mais que economistas, biólogos e antropólogos tenham ten­tado criar modelos universais de consumo médio para a vida e sobre-vida do homem, em qualquer tempo e lugar, tais tentativas só resulta­ram em estereótipos. Na realidade, cada grupo, em função do meio natural, dos produtos disponíveis e do seu estilo de…

magistrado da Justiça Federal, e Juiz de Direito, o da Justiça Estadual etc. IV) Qualificação das partes: deve o demandante qualificar as partes (ele próprio e o réu). Devem constar os nomes, prenomes, estado civil (o que inclui, por analogia, a declaração de união estável), profissão, domicílio e residência do autor e do réu. O que se pretende, com tal requisito, é evitar o procedimento de pessoas incertas, bem como verificar a incidência de algumas normas que tem por suposto…