Modelo De Embargos Arrematação

considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe. 7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a…

entrando em vigor em 1900. Stoll (2002, p. 13) elucida que o Código Civil Alemão sofreu influência do Direito Romano e das instituições jurídicas alemãs, caracterizando-se pelo tecnicismo, rigor dogmático e pro sua perfeição técnica na expressão do modelo social adotada na época de sua promulgação. O Código consta de 2385 parágrafos e divide-se em uma Parte Geral, subdividida em dois livros, que continham o direito das pessoas, dos bens e os negócios jurídicos. A Parte Especial foi…

.............. 48 DA EXECUÇÃO ..................................................................................................... 50 DO MANDADO DE PENHORA .............................................................................. 51 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ................................... 51 DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO ............................... 52 DA EXECUÇÃO PRO PRESTAÇÕES SUCESSIVAS…

enquanto ao conselho de administração cabe a orientação geral dos negócios da companhia, a fiscalização da gestão dos diretores e a prática de outros atos expressamente previstos no artigo 142 da Lei das S/As e no estatuto social. 2. Alguns modelos de responsabilidade dos administradores De uma forma geral, o instituto jurídico da responsabilidade dos administradores encontra muitas semelhanças nos diversos ordenamentos estatais, considerando-se que todos impõem aos…

intelectual em dois ramos: a) propriedade industrial e b) direitos de autor. 107) O que é propriedade industrial? R.: Propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que tutela juridicamente as invenções, os desenhos industriais, os modelos, as marcas, etc. 108) Qual o principal diploma legal que garante proteção aos direitos à propriedade industrial? R.: É a Lei n.° 9.279, de 14.05.1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (art.1.°),…

instruir os recursos interpostos. Art. 22. Para implantação do processo de avaliação de desempenho serão observados: I - definição metodológica dos indicadores de avaliação; II - definição de metas dos serviços e das equipes; III - adoção de modelos e instrumentos que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios: a) legitimidade e transparência do processo de avaliação; b) periodicidade; c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do…

Sistema Bacen Jud Atos de Constrição Avaliação Intimação da Penhora e Avaliação Atos de Expropriação Adjudicação Alienação por Iniciativa Particular Alienação em Hasta Pública Providências na Adjudicação, Alienação ou Arrematação Embargos à Adjudicação, Alienação ou Arrematação Cartas Concurso de Preferência Liberação de Valores Execuções Suspensas Execuções Extintas Atos do Escrivão Insolvência Procedimentos Especiais Tutela e Curatela Recursos Arquivamento…

Novembro/2014 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo Jurídica No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’E05’, Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos I INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas…

aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Alíquota: Aquelas previstas na TEC ou no GATT. a) Específico - Fixo. Exemplo: Tecidos, combustível b) Ad valorem - Valor de mercado c) Valor da arrematação - Leilão Recolhimento: por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) eletrônico. Prazo de recolhimento: na data do registro da declaração de importação. Especificações: O total da arrecadação constitui recursos…

falida. 20 Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 21 Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiro. 22 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 23 Dos recursos no processo do trabalho. DIREITO CIVIL 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4. Interpretação…