Modelo De Edital De Licitação Para O Desenvolvimento Na A

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2-DESENVOLVIMENTO 5 2.1 DIREITO PÚBLICO 5 2.1.1 Poder Executivo 5 2.1.2 Poder Legislativo 5 2.1.3 Poder Judiciario 6 2.2 PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 6 2.2.1 Principios Da Legalidade 7 2.2.2 Principios Da Impessoalidade 7 2.2.3 Principios Da Moralidade 8 2.2.4 Principios Da Publicidade 8 2.3 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 9 2.4 LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCERIZAÇÃO 11 2.4.1 O Que É Licitação 11 2.4.2 Eficiencia Do Contrato 12 2.4.3

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/ Jonas Emidio Venâncio Bezerra. - João Pessoa, 2008.1 58f. Monografia de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação . 2.Pregão Eletrônico .3. Poder Publico I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:35 4 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário…

referência. Alguns exemplos de obras realizadas por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras. Os últimos anos têm sido marcados por um aumento da colaboração entre setor público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um leque alargado de atividades econômicas. Assim os acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários, mas…

tópicos aplicáveis às Contratações de TI. ......................................................... 23 3.1. Modalidades, tipos, limites e dispensas................................................................................ 24 3.2. Fases da Licitação................................................................................................................. 34 4. Lista dos Exercícios trabalhados na aula.…

Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. As inovações impostas pela referida LC e contempladas neste edital estão destacadas abaixo: Exercício do Direito de Preferência – consiste na prerrogativa da MPE apresentar proposta de preço inferior à melhor classificada, desde que não tenha sido ofertada por MPE. Julgamento da Habilitação –…

3.2 - Modalidades de licitação 3.2.1 – Modalidade CartaConvite 3.2.2 – Modalidade Tomada de Preços 3.2 .3 – Modalidade Concorrência 3.2.4 – Modalidade Concurso 3.2.5 – Modalidade Leilão 3.2.6 – Modalidade Pregão 3.2.7 – Modalidade Fracionamento da Despesa 3.3 - Obras e Serviços licitados 3.3.1 - Projeto Básico e Executivo 3.3.2 - Orçamento 3.4 – Critérios para julgamento 3.4.1 - Menor preço 3.4.2 – Melhor Técnica e Preço 3.4.3 - Maior Lance ou Oferta 3.5 - EDITAL 3.5.1 -…

curso! MÓDULO I - LICITAÇÕES MÓDULO I - LICITAÇÕES Unidade I - Conceitos básicos Unidade II - Obrigatoriedade da Licitação - Contratação sem Licitação Unidade III - Modalidades e tipos de licitação Unidade IV - Procedimento das Licitações Unidade V - Pregão Unidade 1 - Conceitos básicos Apresentação Nesta unidade, teremos nosso primeiro contato com a licitação, definida como um processo administrativo, ou seja, sequência de atos tendentes a um ato final…

instalação de condutas que buscavam a adequação do Brasil às novas reivindicações do cenário internacional. Para que o país se ajustasse as noções de competitividade e desenvolvimento, era indispensável que o setor público desse também sua quota nesta procura, e que as atividades financeiras dos dirigentes públicos se adequassem ao novo modelo de Estado, com o domínio mais racional e alinhado do Orçamento Público. Como norma, toda despesa deverá ser antecipadamente autorizada pelo Poder…

criadas, em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Cf. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. LICITAÇÃO (...) pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo…