Modelo De Dosimetria Da Pena

funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo substantivo ou material do instituto, sobretudo, em destaque à perda do valor simbólico do fato cometido e de sua penalização pelo transcurso do tempo, fazendo com que desapareça o sentido axiológico da pena, ou seja, sua necessidade. Noutro giro, não se pode olvidar que um processo penal incapaz de trazer algum efeito prático no mundo fenomênico não possui legitimidade para continuar o seu curso. Logo, deve ser extinto em homenagem aos…

legislativo. Os resultados alcançados pela pesquisa apontam para a forte influência do pensamento de Cesare Lombroso não apenas no pensamento criminológico brasileiro, como também no Código Penal brasileiro de 1940, em institutos como a individualização da pena e a medida de segurança. Palavras-Chave: Cesare Lombroso. Positivismo Antropológico. O Homem Delinquente. Criminologia. Código Penal de 1940. 7 SUMÁRIO 1…

dos Suplícios retrata a espetacularização da aplicação da pena, pública e com requintes de crueldade com os intuitos de coibir a repetição do delito na sociedade através do terror, de saciar a sociedade sedenta de vingança e sobretudo de enfatizar a autoridade dos poderosos, é uma demonstração de poder. Todavia, o suplício era empregado com técnicas específicas para cada apenado ou seja havia critérios para a execução de uma determinada pena, quantitativamente e qualitativamente. Neste…

Brasileiro de Ciências Criminais resenhas resenha de livro resenha de filme resenha de música resenhas expediente sumário editorial entrevista artigos reflexão do estudante história O clássico livro Dos delitos e das penas, de autoria de Cesare Bonesana – mais conhecido como Marquês de Beccaria –, foi publicado na cidade italiana de Milão em 1764. A obra é uma das inauguradoras do humanismo iluminista do século XVIII. Ao lado de Pietro Verri e Juan…

uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e traficante de drogas, dando a cada um tratamento específico. A Lei 6.368/76 cominava à conduta do usuário de drogas pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, pelo prazo de seis meses a dois anos. Entretanto, a entrada em vigor da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, veio para adequar essa nova realidade social, punindo o traficante e o…

julgados apŠs a promulga‚…o da Lei n. 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes vari‰veis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstŒncias legais envolvidas na aplica‚…o da pena s…oespa‚os interpretativos em que a igualdade e prote‚…o dos direitos das mulheres tamb‹m devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que a Lei Maria da Penha institui princ„pios de prote‚…o ƒ mulher que v…o al‹m da…

imes r e v i s t a A r t i g o PENAS ALTERNATIVAS: UMA DAS SOLUÇÕES PARA A GRAVE CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Vander Ferreira de Andrade Professor de Direito Penal e de Introdução ao Estudo do Direito do IMES. Especialista em Direito Penal. Professor de Direito Administrativo da FIG. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Oficial de Polícia Militar. R E S U M O ABSTRACT O presente estudo busca fazer uma análise sucinta da grave crise que se projeta no…

aspectos sociais e jurídico-constitucionais, o que significa dizer que se trata de análise interdisciplinar, que pretende confrontar normativa jurídica e as práticas sociais de sua aplicação aos casos concretos. O foco, portanto, está na análise do modelo brasileiro de controle de drogas ilícitas, a forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A…

mesmo. Na oportunidade, não fora localizada nenhuma droga ilícita, muito embora foram apreendidos os seguintes bens na empresa do Acusado: 1(um) cordão de ouro de 18 kilates; 1(um) toca-CD marca JVC e 1(uma) máquina fotográfica marca Kodak, modelo 000, nr. 113344. Segundo ainda a acusação, estes objetos eram originários de roubos e furtos, porquanto o Acusado era velho conhecido como comprador de objetos produtos de crimes. Diante disto, o mesmo foi levado à…

se desligando da realidade. Estes indivíduos geralmente começam as primeiras manifestações por 17 – 18 anos de idade. A família acha que ele é reservado, e a família vai aceitando. De repente ele ta na rua rasgando dinheiro e comendo coco. O modelo básico desta patologia esquizofrênica o primeiro nome é demência precoce. Algumas são extraordinariamente difíceis de se encontrar por exemplo, a chamada síndrome dissociativa, que é um individuo é de dterminado gênio, de repente ele…