Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

adotado por Termulus, filho do Faraó, que o encontrou às margens do rio Nilo. Em Esparta, embora haja relatos a respeito da existência da prática da adoção, esta era diferente do modo pelo qual vemos, hodiernamente, o instituto em questão. De fato, o modelo de organização espartana de família e sociedade determinava que os filhos somente poderiam permanecer em companhia da mãe até os sete anos de idade, quando tinham obrigatoriamente de ser entregues ao treinamento militar, no…

Não há Poder Judiciário municipal. 2.3 Direitos e garantias fundamentais Como vimos, a Constituição Federal estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais. Merecem destaque os seguintes: a) liberdade de expressão; b) liberdade religiosa; c) direito a privacidade; d) inviolabilidade do lar; e) sigilo de correspondência; f) direito de ir e vir; g) direito de propriedade; h) direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada; i) direito a informações por parte do Estado;…

...............................49 2.3 UNIÃO ESTÁVEL ......................................................................... 52 2.3.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA ....................................................................52 2.3.2 REGULAMENTAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002................53 2.3.3 A UNIÃO ESTÁVEL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ......................................................57 2.3.4 REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ..................

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores…

Bens Imóveis: itens 59 a 64 Subseção II - Dos Imóveis Rurais: itens 65 a 74 Subseção III - Das Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha: itens 75 a 83 Subseção IV - Disposições Comuns a Separação e Divórcio Consensuais: itens 84 a 97 Subseção V - Disposições Referentes à Separação Consensual: itens 98 a 103 Subseção VI - Disposições Referentes ao Divórcio Consensual: item 104 Subseção VII - Disposições Referentes ao Inventário: itens 105 a 129 Subseção VIII -…

adotado por Termulus, filho do Faraó, que o encontrou às margens do rio Nilo. Em Esparta, embora haja relatos a respeito da existência da prática da adoção, esta era diferente do modo pelo qual vemos, hodiernamente, o instituto em questão. De fato, o modelo de organização espartana de família e sociedade determinava que os filhos somente poderiam permanecer em companhia da mãe até os sete anos de idade, quando tinham obrigatoriamente de ser entregues ao treinamento militar, no…

“Tudo posso naquele que me fortalece”. (Filipenses, 4 v. 13) RESUMO No curso de toda a história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família…

vê das chamadas cláusulas pétreas, a teor do art. 60, §4º. Quando uma lei fere a CF, diz-se que a mesma é inconstitucional; b) Leis complementares (definidas no próprio texto constitucional, como a LC n. 95/1998, a propósito do art. 59 da CF/88); c) Leis ordinárias (elaboradas pelo Legislativo em sua atividade regular, como por exemplo o Código Civil, Lei 9.099/95, Lei dos Crimes Hediondos etc.); leis delegadas (elaboradas pelo Presidente da República ou comissões do parlamento, por…

finalidade atualizar o texto legal aos dizeres e princípios basilares da Constituição Federal. Sendo assim o direito de família não poderia deixar de ressaltar a importância da união estável no nosso atual sistema familiar legal, bem como da sua regulamentação. Foi criado um capítulo em separado dentro do título "Do Direito de Família", para tratar da União Estável. 1.2 CONCEITOS DE FAMÍLIA E UNIÃO ESTÁVEL Vários doutrinadores em tempos diversos apresentaram seus conceitos…

Paulo: Malheiros, 1999, p.226-7 5 LENZA.Pedro, Direito Constitucional Esquematizado, 11. ed., São Paulo: Método, 2007, p.702 16 ! Avançando sobre o tema podemos ver a aplicabilidade de tal princípio também em situação de guarda, na famigerada “guarda compartilhada”, na qual pai e mãe, sem cunho de unilateralidade exercem de maneira igual, direitos e deveres decorrentes e inerentes ao poder familiar, sendo co-responsáveis pelos filhos6. Uma decorrência lógica é o fato de…