Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

capítulo são analisadas as principais modificações promovidas pelo Código Civil de 2002, que unificou o Direito das Obrigações, definiu empresário, estabelecimento e sociedade empresária, distinguindo-a da sociedade não empresária. Mas, na esteira do modelo italiano (Codice de 1942), deixou de trazer a definição de empresa. Examina-se a polêmica sobre a unificação do direito privado, envolvendo a manutenção ou desaparecimento da dicotomia entre Direito Civil e Direito…

Céspedes –10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. (Legislação brasileira). ABANDONO MORAL DE FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 247 DO CÓDIGO PENAL “Permitir alguém que menor de 18 (dezoito) anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: ”5 I- freqüente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida; II- freqüente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor; ou participe de representação de igual natureza; …

possuíam regras abstratas, sendo praticamente uma compilação de casos concretos; b) como cada comunidade tinha o seu próprio costume, pois vivia isolada, praticamente sem contato com outras comunidades, há grande diversidade nesses direitos; c) a diversidade acima apontada acaba por ser relativa. Tendo em vista que a base de organização social humana era semelhante, há inúmeras coincidências entre os vários direitos que surgem. Mas as diferenças também existem,…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

mais importante da província, de que multiplicar pelos lugarejos, que se erigem em vilas: nelas se recolherão todos os presos dos termos visinhos, o que, além de trazer economia aos cofres provinciais, facilitaria a concentração da força publica para guardá-la, e ao mesmo tempo os meios de prover ao sustento dos réus pobres. A superlotação era outro problema do sistema carcerário maranhense do século XIX, como César Marques aponta ao se referir a Cadeia Pública em São Luís. 7…

prática de ato ilícito ou abuso de direito (CC, 927 c/c 186 e 187) ex: contratual  descumprimento de dever contratual, ensejando as seguintes escolhas para o credor: a) cobrança da multa e dos juros de mora (cláusula penal moratória), se o adimplemento ainda interessa ao credor; b) execução forçada do contrato (CC, 475 c/c CPC, 461, 461A, 621, 632 e 585, II) mais perdas e danos, se for o caso; c) resolução do contrato (CC, 475 c/c o art. 389 do CC): - restituição das…

apresentar uma nova conceituação e uma nova visão da entidade familiar, estabelecendo uma nova proteção e novos institutos, evoluindo-se na medida em que se transformam os indivíduos. Acompanhando essa evolução, demonstra-se o surgimento de novos modelos familiares, com sua incorporação na ordem jurídica pátria, evolução protecionista e participação da jurisprudência neste sentido. Busca-se esclarecer que o elemento que condiciona a nova estrutura familiar não é outro senão o…

continuador do culto doméstico, a quem não tivesse descendente”.1 Dessa forma, o homem que não tinha descendentes encontrava na adoção a solução para que sua família tivesse continuidade. “A mesma religião obrigando o homem ao casamento, determinando o divórcio em casos de esterilidade, substituindo o marido por um parente em casos de impotência ou de morte prematura, oferece ainda à família derradeiro recurso como meio de escapar à desgraça tão temida da sua extinção: esse recurso,…

abordar diretamente o Inconsciente, o conhecemos somente por suas formações: atos falhos, sonhos, chistes e sintomas. Outro ponto a ser levado em conta sobre o inconsciente é que ele introduz na dimensão da consciência uma opacidade. Isto indica um modelo no qual a consciência aparece, não como instituidora de significatividade, mas sim como receptora de toda significação desde o inconsciente. Pode-se prever que a mente inconsciente é um outro "eu", e essa é a grande idéia de que temos…