Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

4.4 As ações inclusivas .......................................................................................... 4.4.5 De dona de casa à dona da casa ................................................................. 4.4.6 Guarda conjunta ou o fim do instituto da guarda como consequência do princípio da igualdade .......................................................................................................... 4.5 Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal ...............

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts..…

os juízes têm grande poder ao aplicar a cláusula geral ao caso concreto. As cláusulas abertas, porém, têm dois lados. Podem aumentar a insegurança, mas permitem uma melhor adequação da norma geral ao caso concreto a ser julgado pelo o juiz. Em um modelo normativo em que não haja cláusulas abertas ou em que elas sejam muito poucas, há uma limitação. O juiz busca enquadrar em uma norma o caso levado à sua apreciação. Se não encontrar esta norma, fica em dificuldade: ou forçará encaixar a…

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts..…

ideológico. Predominam, no entanto, as doutrinas afirmativas, que reconhecem a existência do direito subjetivo, tanto no aspecto técnico como do ponto de vista histórico. Essas doutrinas se desdobram em: a) teoria da vontade; b) teoria do interesse; e c) teoria mista. Para a teoria da vontade, de Savigny, Windscheid e outros, o direito subjetivo constitui um poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. O Estado somente intervém quando estritamente necessário. Nesse caso, o…

de 2007, especificamente o procedimento do inventário e da partilha por escritura pública, que se apresenta como um avanço legislativo em resposta aos anseios da sociedade de ter uma justiça célere. O estudo procurou contextualizar a lei, sua regulamentação pelo Conselho Nacional de justiça e a prática de notários e advogados no cotidiano de sua aplicabilidade. O trabalho divide-se em três capítulos. Inicia-se com o instituto da sucessão em geral, abordase o inventário judicial e…

primeira forma que não baseou sua organização conforme condições naturais, entretanto, econômicas, representando o predomínio da propriedade privada sobre a comum primitiva (ENGLES, 1982). Na civilização romana, a estrutura familiar baseava-se no modelo tipicamente patriarcal tendo como figura primordial da família o pater famílias (NAGASHI, 2007, p. 13). De acordo com Dantas (1991, p.18) “consistia no ascendente mais velho, ainda vivo, que reúne os descendentes sob sua autoridade,…

Estrangeiro já podia praticar o comércio (METECOS). Havia os Polemarcas que eram encarregados de zelar pela segurança dos Metecos, sendo que estes podiam praticar o comércio e proteger os bens de família. Os Proxenes que orientavam os estrangeiros. C – ROMA: Havia o Pretor Peregrino que protegia o direito das gentes. Julgava conflitos entre Romanos e Estrangeiros, conquistados. Deu-se iníco a personalidade das leis. D – FEUDALISMO: Retorno da territorialidade: Senhor Feudal é quem manda,…

da problemática entorno das famílias contemporâneas, sobretudo no sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição Federal de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido ás famílias brasileiras perante a crise no sistema monogâmico e o…

...................... 236 1.1. Convenção sobre celebração e reconhecimento da validade do casamento ........ 236 1.2. Convenção sobre a lei aplicável aos aspectos patrimoniais do casamento ........ 242 1.3. Convenção sobre reconhecimento de divórcios e separações ............................ 245 2. Direito de Família: aspectos parentais ........................................... 249 2.1. Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares em favor de crianças ...................