Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

Jurídicas da Filiação Homoparental Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA FILIAÇÃO HOMOPARENTAL Renata Berlinski de Brito e Cunha Graduada pela Universidade Candido Mendes - Centro. Advogada. Resumo: Diante das mutações…

de ser relativamente incapaz. 1. Passando a ter tratamento igualitário para a prática dos atos da vida civil (isonomia entre marido e mulher que viria a se consolidar plenamente em 1988). A terceira grande alteração legislativa: 1977 => Lei do Divórcio – indissolubilidade do casamento. O Direito de Família após 1988. 1. Família não mais se origina apenas do casamento. 1. Duas novas entidades familiares passaram a ser reconhecidas: 1 - A constituída pela união estável; 2- A…

nesta lógica, a família e a filiação em seus conceitos e evolução, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, ainda, os efeitos jurídicos da multiparentalidade, destacando-se a questão registral e os aspectos patrimoniais referente aos alimentos e à herança. Por derradeiro apresenta a evolução prática, através de dois casos pátrios pioneiros, quanto ao reconhecimento da dupla paternidade/maternidade. Perpassando por esses entendimentos conclui-se favoravelmente a…

A FIRGURA JURÍDICA DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE ##, DE JULHO DE 2010 SUMÁRIO |RESUMO | |INTRODUÇÃO | |CAPÍTULO I – AS ENTIDADES FAMILIARES: FORMAÇÃO E DESCONTINUAÇÀO

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FAMÍLIA E A SUA EVOLUÇÃO SOCIAL 2.1. Tipos de estruturas familiares 2.2. As famílias alternativas 2.3. Modelo de família para a nova sociedade do século XXI 3. UNIÃO HOMOAFETIVA 3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4.…

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS AFETIVOS Mariana Zomer de Albernaz Muniz1 Resumo: O encargo alimentar visa à manutenção vital do alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do…

Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória ( Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes até 4º grau. c) Morte Civil – Quando um filho atenta contra a vida de seu pai ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se “morto fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança. Outra forma de Morte Civil é a ofensa à honra…

Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória  Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes até 4º grau. c) Morte Civil – Quando um filho atenta contra a vida de seu pai ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se “morto fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança. Outra forma de Morte Civil é a ofensa à honra (injúria,…

Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes até 4º grau. c) Morte Civil –Quando um filho atenta contra a vida de seu pai ele pode ser excluído da herança por indignidade, como se “morto fosse”, somente para o fim de afastá-lo da herança. Outra forma de Morte Civil é a ofensa à honra…

estiverem ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos [...]. b) Na acepção “lata”, além dos cônjuges ou companheiros, e de seus filhos, abrange os parentes da linha reta ou colateral, bem como os afins [...]. c) Na significação restrita é a família [...] o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimônio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole [...], e entidade familiar à comunidade formada pelos pais [...]. A…