Modelo De Despedida Indireta

subseqüente, na conta vinculada. O FGTS incide sobre todas as verbas de natureza salarial – comissões, gorjetas, prestação in natura e o 13º salário. Movimentação das contas do FGTS Valor dos depósitos mais multa de 40% atualizados: a) despedida sem justa; b) rescisão indireta do contrato; c) rescisão antecipada do contrato por prazo determinado; Valor dos depósitos mais multa de 20% atualizados: a) Força maior; b) Culpa recíproca; c) Rescisão antecipada do contrato a prazo por culpa…

conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8. Controle e…

6 – Salário, remuneração e formas de cálculo; 7–Descanso semanal remunerado, percentagem, verbas rescisórias, aviso prévio, 13o salário, férias, adicionais, FGTS e conversão em horas; 8 – Cálculos adicionais; 9 – INSS, Imposto de Renda e modelo de cálculo e laudo. 1- O que é justiça do trabalho? A Justiça do Trabalho surgiu na constituição de 1946 vindo a integrar no Poder Judiciário somente neste ano. Anteriormente era mantida no âmbito administrativo. A Justiça do…

recebidos deverão ser devolvidos ao INSS, na forma dos arts. 154 e 365 do RPS. 1 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral individual do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica, com base no PCMSO - Programa de Controle…

salarial: a) mesma função; b) mesmo empregador; c) mesma localidade; d) diferença de tempo na função não superior a 02 anos; e) mesma produtividade; f) mesma perfeição técnica; g) inexistência de quadro de carreira. A expressão “paradigma” [ou modelo] significa a pessoa [o empregado], a quem aquele trabalhador que está pleiteando equiparação salarial, pretende se equiparar. O paradigma é o funcionário apontado para fins de equiparação salarial. No exemplo “A” ganha R$…

doutrinárias que pretendem explicar tal instituto jurídico. Como se tem claro, a atividade primordial do Estado é a realização do bem comum, que, apesar da dificuldade de conceituação, pode ser entendida como um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para tanto, o Estado deve dispor do ingresso de dinheiro nos cofres…

Artigo. 7º Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender…

autônomo: É aquele que trabalha por conta própria, não há subordinação. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Proteção jurídica: o direito à segurança no emprego. Limite ao direito potestativo do empregador. Proteção do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar (ainda não editada), que preverá…

Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário); - Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores; - FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; - Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE). Na Ficha de Cadastro Nacional, além dos dados cadastrais da empresa, são informados os códigos de atividade econômica, de acordo com as…

........................................................................................................... 32 4.1 CITAÇÃO DIRETA .................................................................................................. 32 4.2 CITAÇÃO INDIRETA .............................................................................................. 33 4.3 CITAÇÃO DE CITAÇÃO......................................................................................... 33 4.4 SISTEMA DE CHAMADA .......