Modelo De Defesa Previa Lei Seca Administrativa

...........79 3.3.2 Outros Meios de Autenticação Online...............................................................83 3.3.3 Metadados........................................................................................................83 3.4 Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil............................................................................................87 4. O ESPAÇO FÍSICO DO ARQUIVO............................

todos originários do município de Caracaraí. Os mesmos seguem a seguinte escala de trabalho das 07:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. Os postos de trabalhos gerados na propriedade estarão de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943), com carteira assinada. O uso de EPI´será obrigatório, e constante, e com contrato assinado, reservando o dever de obrigatoriedade de fornecimento e de uso, por ambas as partes, do empregador e…

leigos, estudantes e profissionais © Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, 2013. Direitos desta edição reservados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Rio de Janeiro. Vedada, nos termos da lei, a reprodução total ou parcial deste livro. SISTEMA FECOMÉRCIO-RJ SENAC RIO DE JANEIRO Presidente do Conselho Regional – Orlando Diniz Diretor-Geral do Senac Rio de Janeiro – Julio Pedro Conselho Editorial – Julio Pedro, Eduardo Diniz,…

década de 1950 até os dias atuais, procurando analisar também os principais rebatimentos espaciais de tais políticas. Para tanto optamos por realizar uma revisão bibliográfica sobre as regionalizações mais importantes nesse período: Regiões Administrativas; Regiões Econômicas; Eixos Estaduais de Desenvolvimento e Territórios de Identidade buscando vislumbrar tais regionalizações e políticas territoriais a partir dos debates da Geografia sobre Território e…

Constituição de 1934 afirmava ser dever do Estado ‘socorrer as famílias de prole numerosa’, e a Constituição de 1937 assegurava às famílias com muitos filhos “compensações na proporção de seus encargos”. Em 1941, Getúlio Vargas assinou um decreto-lei obrigando solteiros e viúvos maiores de 25 anos, de ambos os sexos, a pagar um adicional de 10% sobre o imposto de renda. O ‘amparo às famílias de prole numerosa’ manteve-se uma obrigação legal na Constituição de 1946.” (GUIMARÃES,…

nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Hugo de Lima Corrêa…

três pilares legislativos: a Constituição Federal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal. Esta fundação sólida permitiu que nosso instrumental jurídico ambiental fosse considerado um dos mais avançados do mundo. E, em razão da enorme extensão geográfica, da rica biodiversidade e da importância ecológica do Brasil, não poderia ser diferente. Essas são as ferramentas fundamentais dos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e, utilizando-as, o…

grande problema isso hoje -> Tem competencia legislativa mas não tem dinheiro!! Papel do Ministério Público -> Art. 127 e seguintes -> Sobretudo em dois pontos -> Direitos indisponíveis dos indígenas e em grande medida também o seu papel na defesa da ordem democrática e dos direitos em geral. -> A CF88 deixou o MP entre o cidadão e o Estado. Não temos diretamente acesso ao Estado -> Concepção de Estado paternalista. Importância do advogado na ordem…

estudo será, num primeiro momento, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB) e, posteriormente, o Código de Ética e Disciplina (CED). Apenas para que vocês se posicionem no tempo, cabe dizer que o EAOAB foi instituído pela Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (publicada no DO de 05/07/94), sancionada pela então Presidente da República, Itamar Franco. Já o CED foi instituído pelo Conselho Federal da OAB em 13 de fevereiro de 1995 (publicado no DO de…

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