Modelo De Defesa Para A Previdência

para lidar com os riscos sociais. Assim surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) e com elas a Lei Eloy Chaves em 1923, que regulamentava sua atuação, marcando o início da Previdência Social no Brasil. Tratava-se do embrião de um sistema de proteção social presidido, no entanto, pela lógica de seguro. Esse modelo de proteção vai se institucionalizando. Ao longo dos anos 30, a estrutura iniciada pelas CAP's foi ampliada pelo surgimento dos Institutos de Aposentadorias e…

Regras de Tarifas Títulos de Capitalização Seguro de Automóveis Previdência Privada Seguro de Vida de produtos e serviços financeiros Direitos dos consumidores e dos trabalhadores bancários: pela venda responsável de produtos e serviços financeiros de produtos e serviços financeiros Publicação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor www.spbancarios.com.br www.idec.org.br Juvandia Moreira Presidenta

INTRODUÇÃO Com início no final dos anos setenta e tendo como bandeira a defesa dos direitos dos pacientes psiquiátricos, a Reforma Psiquiátrica no Brasil deve ser vista como um complexo processo político e social, sendo constituído de uma combinação de atores, instituições e forças de origens diversas que atuam desde as esferas municipal, estadual e federal de governos, até o imaginário social e o senso comum, passando pelo meio acadêmico, conselhos profissionais, associações de pessoas com

Thaisa da Costa Barros - RA 448939 Atributos da Seguridade Social: a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. Profa. EAD- Laura Santos Tutora Presencial- Ivanda Cortez Grajaú-Ma Março-2015 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Aldanária de Arruda Lima Iomária de Arruda Lima Mayara de Morais Araújo Suzana Lima Sousa Thaisa da Costa Barros Atributos da Seguridade Social: a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. ATPS, Política de…

diferenciados; * A conquista dos direitos sociais tem sido sempre resultante de uma longa e travada luta por parte dos trabalhadores brasileiros; 1500 até Primeiro Reinado País colonizado basicamente por degredados e aventureiros, não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da população. Limitando a atenção aos próprios recursos da terra (plantas e ervas), e os conhecimentos empíricos. Com a vinda da família real para o Brasil, fez-se necessário uma estrutura sanitária…

dessas mudanças foram feitas diversas leis trabalhistas: em 1919, a lei de amparo aos acidentados no trabalho, e em 1923, a lei Eloy Chaves foi a primeira norma a instituir no país a previdência sócia, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os ferroviários. É considerado o marco da previdência social no país. A referida lei estabeleceu que cada uma das empresas de estrada de ferro deveria ter uma caixa de aposentadoria e pensão para os seus empregados. A primeira foi a dos

INTRODUÇÃO Esse contexto aponta objetivamente para um grande marco na trajetória do Serviço Social na área da Previdência Social. Revela uma opção clara e fundamentada pelos princípios democráticos que buscam recuperar e resgatar o exercício da cidadania e do direito. Nele está expressa a confluência da elaboração dos Regionais, das reflexões dos assistentes sociais participantes da área acadêmica, dos movimentos da categoria, da direção de entidades representativas, de debates…

assistência médico sanitária caritativa 1899 "Serviços de Saúde e Beneficência Pública que, regulamentada em 1901, entra em vigor em 1903. Anos 30: Não intervenção do Estado Salazarismo 1933-1974 Estado Saúde Seguro Social Obrigatório (1935) – Previdência Social; Anos 30: 1945 -Reforma sanitária de Trigo de Negreiro -Instituições Misericórdias -Regionalização Hospitalar -Caridade no apoio aos Pessimas condições sociais e financeiras; Necessodade de Atenção á Saude Ação…

Olho d´Água das flores 2014 CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais. A Carta Magna…

incidir em erro. 1 4 Slide 2 Art. 629 - O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou ao mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta. Slide 5 § 3º O infrator terá, para apresentar defesa, o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do auto. § 4º O auto de infração será registrado…