Modelo De Defesa Para A Previdência

regulada” e direito à saúde É consensual na literatura que é no primeiro governo Vargas que se fortalece de forma gradativa o projeto político-ideológico de construção nacional, com a defesa de um governo centralizador e autoritário, fundado na lógica das propostas nacionalistas. As políticas de previdência social e de saúde pública passaram a se desenvolver de forma paralela, sem pontos de contato. Criaram-se dois ministérios: o Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP),…

1. INTRODUÇÃO A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. Foi esse o ideário que orientou as políticas…

MODELO DE PETIÇÃO (AUXÍLIO RECLUSÃO) Caso em que, dois menores, representados pela sua mãe, requereram o auxílio reclusão em virtude de seu pai estar preso. Acontece que o INSS negou o requerimento pelo fato de a representante não conseguir demonstrar a CTPS do Recluso. Acontece que o INSS observou nas informações constantes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). E de acordo com elas, o Recluso era contribuinte da previdencia. EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) FEDERAL…

avanços concernentes aos direitos de cidadania. O serviço social tem o compromisso com a população por meio de seu código de ética, tem dificuldades em dado momento histórico, nesta relação de conflitos entre Estado e sociedade, para com a defesa da coletividade, fundada em bases éticas e morais. DESENVOLVIMENTO O surgimento da política pública social foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no…

de saúde em geral, desde a época do Brasil colônia. Em 1500 não havia nenhum modelo de atenção à saúde pública, remédios eram ervas, médicos eram os curandeiros. Em 1789 só existiam quatro médicos no Brasil. Até 1850 só se tinha delegações das atribuições sanitárias as juntas municipais e controle de navio e saúde dos portos. Prolifera pelo Brasil os boticários que manipulavam as fórmulas prescritas pelos médicos. O modelo sanitário que deixava a mercê das epidemias como a varíola, a…

Aposentadoria: dilema do mundo grisalho Quem quer a reforma da Previdência Social? Neste primeiro artigo sobre o conceito de reforma da Previdência Social, o tema é abordado como o centro da política econômica conservadora que ganhou força no Brasil nos últimos anos. Por Osvaldo Bertolino “Quase tive um ataque quando li aquilo! Estou histérica.” Assim a economista Maria da Conceição Tavares resumiu seus sentimentos em relação ao documento “Política Econômica e Reformas Estruturais”,…

as ações e objetiva a universalização e a equidade de quem dela necessitar. DESENVOLVIMENTO Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde. Com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais. A partir da CF 88…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e…

contexto empresarial; Área de conhecimento multidisciplinar, onde o domínio de conceitos em demografia, economia, administração, contabilidade, matemática, finanças, estatística (probabilidade) e direito são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares. Atuário é aquele profissional especializado em risco: baseia suas metodologias mais tradicionais em teorias econômicas, envolve suas análises numa forte manipulação de dados, num contexto empresarial. Risco…

contexto empresarial; Área de conhecimento multidisciplinar, onde o domínio de conceitos em demografia, economia, administração, contabilidade, matemática, finanças, estatística (probabilidade) e direito são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares. Atuário é aquele profissional especializado em risco: baseia suas metodologias mais tradicionais em teorias econômicas, envolve suas análises numa forte manipulação de dados, num contexto empresarial. Risco…