Modelo De Defesa Lei Seca

é um conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante a modificação no regime de posse e uso com o objetivo de efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Segundo preconiza o Estatuto da Terra (Lei nº 450­4/64) criado em 1964,na tentativa de classificar as propriedades rurais conforme a sua dimensão, a reforma agrária deve proporcionar: -A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; -A produção de alimentos básicos;…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a obra de Graciliano Ramo, Vidas Secas, segundo uma visão da realidade brasileira de ontem e de hoje. Aliás, um dos aspectos que mais impressionam na obra é o seu tema sempre atual. O romance escrito, entre 1937 e 1938, enfoca o problema da seca e as condições de vida miserável do sertanejo. Condições essas que praticamente não se alteraram. Este escritor através de suas características literárias e dentro do seu contexto histórico, demonstrou uma…

peculiaridades do Instituto. Limitavam-se singelas observações no capítulo que tratava das “Provas” no Manual de Processo Penal. Apenas traziam as análises de leis esparsas que regram a delação premiada, bem como as origens do instituto no direito comparado. Recentemente, a doutrina foi obrigada a se debruçar sobre o tema tendo em vista a profusão de leis que tratam sobre a delação premiada. Os Tribunais Superiores, também, tiveram de enfrentar o tema posto que as organizações…

Rã, enfim, uma grande variedade de estratégias adaptativas utilizadas por presas e predadores. As principais são: a) Camuflagem - Ocorre quando um animal se confunde no aspecto ou na cor, com o seu ambiente. Para a presa, a camuflagem serve de defesa (bicho-pau; camaleão) e para os predadores, facilita a aproximação à presa (Urso polar confunde-se com a neve; Leão confunde-se com o capim) b) Mimetismo - Ocorre quando indivíduos de uma espécie se assemelham aos de outra, obtendo…

nem um pouco fácil. Afinal, este é um país que faz fronteira com dez países, três dos quais são produtores de cocaína (Bolívia, Peru e Colômbia), fronteira com o Paraguai, que produz maconha e cocaína em menor quantidade. O Brasil tem uma fronteira seca de 16.400 km e uma costa marítima de 7000 km, portos e aeroportos com uma logística enorme para transportar cargas e pessoas para o mundo todo, o maior centro financeiro da América Latina e uma população com mais de 180 milhões de…

ANEXOS ANEXO A – RESOLUÇÃO ANP N° 9, DE 7.3.2007 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no inciso I, art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro 2005 e com base na Resolução de Diretoria nº 85, de 6 de março de 2007, Considerando a atribuição legal da ANP de estabelecer ações que contribuam para a proteção dos interesses dos consumidores

pequeno empresário (por hora desempregado), “concurseiro”, mantenedor do site www.resumosconcursos.hpg.com.br, lutando por uma vaga na área fiscal: AFRF, AFPS, Fiscal de ICMS ou Fiscal do Trabalho. Tomei por base para resolver estas questões o modelo e excelente material disponibilizado no site Ponto dos Concursos. (agranzotto@riopreto.com.br) 36- No âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição da República, a casa é o asilo inviolável do indivíduo

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a contravenção penal do artigo 34, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). O crime foi inicialmente alterado pela Lei Federal no 11.708, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca”, pois tinha a pretensão…

Ordenamentos (CF/D. Internacional) e aquela defende que amos compreendem um único ordenamento. Estuda portanto a hierarquia dos tratados internacionais no direito brasileiro. CF/88 Tratados Internacionais (supralegal) Tratados Internacionais = Leis Ordinárias Leis Complementares OBS.: Verificar RE 466.343 02/03/15 Plano de Aula 1 = Federação 1 = Aspectos Histórico – Vertentes Históricas (1787) – Constituição Americana (EUA) = escrita e rígida, vigente até hoje, 1787 foi…

estabelecer novos parâmetros para a pena, a forma de sua aplicação, etc. No entanto, estas leis não contemplam dispositivos em seus textos que afirmam ou indiquem a sua real finalidade, ficando tal encargo nas mãos da doutrina e da jurisprudência. Desde os primórdios, a pena tinha apenas o caráter retributivo, ou seja, visava apenas o castigo daquele que havia cometido uma conduta atentatória às leis. Contudo, não faltaram pensamentos em contrário. As primeiras reflexões sobre…