Modelo De Defesa Delegacia Regional Do Trabalho

conselhos, assessorias e coordenadorias, tanto em níveis locais quanto em nível nacional. Todo esse processo implicou ainda a criação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), até hoje consideradas uma inovação institucional brasileira na área da violência, com importante repercussão em outros países da América Latina. Desde a criação da primeira delegacia deste tipo em 1985, na cidade de São Paulo, têm sido significativas as suas transformações, muitas delas…

de Comunicação - EPC. A cerimônia aconteceu na sede provisória do Governo, no Centro de Convenções. “A EPC deve mostrar Pernambuco aos pernambucanos”, declarou o governador, explicando que a nova empresa deve garantir, no mínimo, 15% de conteúdo regional e 10% independente em sua programação semanal. F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI odo o processo de estruturação da EPC surgiu do diálogo com a sociedade. O desafio é fazer avançar os veículos de comunicação e os meios para poder…

administrativa tem caráter preventivo, rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades. Reparte-se entre vários órgãos da Administração, inclusive os diversos órgãos de fiscalização que atuam nas áreas da saúde, educação, trabalho etc. A polícia administrativa pode agir tanto preventiva quanto repressivamente. Em ambos os casos, ela visa impedir que o comportamento individual sobrepuje, ou mesmo prejudique, a coletividade. Por exemplo, quando interfere…

pessoa que exerça uma atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal ou informal, inclusive na forma de trabalho familiar e/ou doméstico. Ressalte-se que o mercado informal no Brasil tem crescido acentuadamente nos últimos anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cerca de dois terços da população é economicamente ativa. É importante ressaltar que muitas atividades executadas no exercício do trabalho, acarretam riscos ou…

informações sobre atividades empresariais. Muitas pessoas têm interesse em criar sua própria empresa. Vários são os fatores que ocorrem para motivá-las a montarem seus próprios negócios, dentre eles: dificuldade de colocar-se no mercado de trabalho, vontade de ser seu próprio patrão, sensação de liberdade, aplicação de recursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias. Definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado, sobre a

recebeu um auto de infração. O que pode ser feito? O empregador pode apresentar defesa à infração que lhe foi atribuída. 2) Qual é o prazo para apresentar defesa auto de infração? O prazo é de dez dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento. Os prazos não se iniciam ou terminam em sábados, domingos e feriados. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 3) Como deve ser apresentada a defesa? O prazo é de dez dias corridos, contados a partir do dia…

aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, de que trata o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003 e os artigos 12, inciso VII, 36, 37 e 43, todos do Decreto nº 5.123/2004, deverá ser atestada em laudo psicológico conclusivo, conforme modelo do Anexo II, emitido por psicólogo da Polícia Federal ou por esta credenciado. § 1º A comprovação da aptidão psicológica será exigida nos procedimentos de aquisição, registro, renovação de registro, transferência, porte de arma de…

Giuseppe Tosi (orientador) ___________________________________________ Prof. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst (membro) __________________________________________________ Prof. Dr. Marconi José Pimentel Pequeno (membro) 4 RESUMO Nosso trabalho trata da violação dos direitos civis dos trabalhadores rurais da Comarca de Itabaiana-Pb. Nele tentamos destacar as formas pelas quais a violência tem se disseminado naquela região e denunciar a situação de impunidade dos violadores…

.................................................................................... 04 Legalizao de Empresa e Contrato de Trabalho .......................................... 05 Formalidades Legais para Abertura de Clinica de Repouso .................. 05 Impacto Causado pela PEC ....................................................................... 07 Contrato de Trabalho entre Empregador e Trabalhador Domstico ..... 08 Concluso .................................................................

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão cumprir as normas regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho. A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios. Ordens de Serviço devem conter informações sobre as responsabilidades do empregador e empregado na prevenção de acidentes e para evitar as doenças do…