Modelo De Defesa De Multa Antt

determinarão ao expedidor ou ao fabricante do produto a presença de um técnico ou pessoal especializado devendo fazer o transbordo do material dos produtos derramados. 2.2 Recomendações Gerais para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos A resolução ANTT nº 240/2004, em resumo, normaliza as precauções mínimas que devem ser observadas para a prevenção bem como para a restrição dos efeitos de um acidente ou emergência. Além disso, devem ser consultadas as disposições particulares…

influenciado pela doutrina social cristã, o conceito clássico de capitalismo social. O conceito preconiza que o ser humano é naturalmente e essencialmente social e que estabelece objetivos comuns, onde todos colaboram para a busca da felicidade. Neste modelo a razão primeira de ser de uma organização é a produção de bens ou serviços que promovam o bem estar social. Os resultados financeiros, embora absolutamente necessários para a sobrevivência do negócio, são apenas uma consequência…

e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. B – CONCUSSÃO Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. C

Decreto No 96.044/88 e cuja base técnica encontrava-se amparada no “Orange Book”, “Reccomendations on the Transport of Dangerous Goods”, DOT – Department of Transportation, USA, 6ª Edição. Em 2004, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, publicou a Resolução No 420, de 12/02/04, que revogava a Portaria MT No 204, de 20/05/97. Esta resolução contém instruções complementares ao Decreto 96.044/88, cuja base técnica encontra-se amparada no “Orange Book”,…

execução da política setorial determinada pelo Poder Executivo, de acordo com os condicionamentos legislativos (frutos da construção normativa no seio do Poder Legislativo). fiscalização do cumprimento, pelos agentes do mercado, das normas reguladoras. defesa dos direitos do consumidor. incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais, objetivando à eliminação de barreiras de entrada e o desenvolvimento de mecanismos de suporte à concorrência. gestão de…

Decreto No 96.044/88 e cuja base técnica encontrava-se amparada no “Orange Book”, “Reccomendations on the Transport of Dangerous Goods”, DOT – Department of Transportation, USA, 6ª Edição. Em 2004, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, publicou a Resolução No 420, de 12/02/04, que revogava a Portaria MT No 204, de 20/05/97. Esta resolução contém instruções complementares ao Decreto 96.044/88, cuja base técnica encontra-se amparada no “Orange Book”,…

neste ramo de atividade................................8 Empresário e Sociedade Empresária.....................................................10 Idade mínima para ser empresário........................................................11 Código de Defesa do Consumidor.....................................................12 A escolha do ponto para abertura da empresa..............................13 Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................14 .…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Defesa do Consumidor CONSUMIDOR, DEFENDA-SE Guia Prático de Orientação aos Consumidores Brasília – 2006 MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 52ª Legislatura — 4ª Sessão Legislativa 2006 Presidente: ALDO REBELO (PCdoB-SP) Primeiro-Vice-Presidente: JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL) Segundo-Vice-Presidente: CIRO NOGUEIRA (PP-PI) Primeiro-Secretário: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) Segundo-Secretário: NILTON CAPIXABA (PTB-RO) Terceiro-Secretário:…

seguintes regras: - Frente: no painel de segurança, na parte superior, ao lado do motorista, deve haver o número de identificação de risco do produto, e na parte inferior o número de identificação do produto (número de ONU, conforme Resolução N° 420/04 ANTT - Instruções complementares ao Regulamento do Transporte (Rodoviário de Produtos Perigosos), quando transportar apenas um produto; - Traseira: no painel de segurança, ao lado do motorista, a sinalização deve ser idêntica a da…

Leste 156 Rodovias interligadas ao Rodoanel Mario Covas 156 O que é concessão de rodovias: 157 ARTESP 158 ANTT 160 Pedágios: 161 MUNICÍPIOS CRIAM PEDÁGIOS NAS ESTRADAS SECUNDÁRIAS 162 SISTEMAS DE CONCESSÃO 163 Concessionárias 163 CONCESSIONÁRIAS COMEÇAM A RECLAMAR 165 CONCESSIONÁRIA CONCORRE COM ELA MESMA 165 REAVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONCESSÕES 166 Concessões sob Responsabilidade da ANTT 167 Os diferentes tipos de concessão 167 Pedágios e a sustentabilidade das rodovias 168…