Modelo De Defesa Administrativa Perante Inss

serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), existente até os anos 1990, mostrava-se insuficiente para promover a reinserção de trabalhadores com agravos de perfil epidêmico, particularmente Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Nessa época, reflexo da política privatizante, promoveu-se um desmonte nessas estruturas dentro do INSS e a delegação da reinserção dos trabalhadores às…

perícia....................................................................................... 15 2. Introdução a perícia bancária e trabalhista ................................................................................................. 19 3.Modelos de laudos e quesitos...........................................................................................................................23 4. CONSIDERAÇÕES…

execução, no processo trabalhista, pode ainda o executado impugnar a sentença de liquidação, isto é, evidenciar vícios no processo de liquidação e equívocos no mérito da sentença, como erros de cálculo, critérios incorretos, etc. em princípio, toda a defesa do executado, na fase de liquidação pode ser renovada mediante os embargos à execução. Se os embargos apresentarem alguma irregularidade grave, o juiz poderá indeferi-los liminarmente, segundo a lei determina. Se contiverem vícios…

QUESTIONARIO O QUE É LIBERALISMO ECONOMICO? Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. “Por liberal, designa-se uma ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos…

Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Organização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 Administração direta e indireta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Principle of Legality. Unconstitutionality. Due Process of Law. Federal Constitution of Brazil, 1988. 6 LISTA DE SIGLAS CNT Código Tributário Nacional CF Constituição Federal DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais INSS Instituto Nacional do Seguro Social LGT Lei Geral Tributaria de Portugal PERD/DCOMP Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional SRF…

cada vez mais voltadas aos compromissos sociais, pois reflete de forma contundente de como a Empresa é vista na Sociedade. Sendo assim as atividades trabalhistas são cheias de percalços e devem ser analisada de forma ampla, não apenas pela visão administrativa, mas pelas conseqüências jurídicas e obrigações que os atos podem provocar. Observar com mais cautela para obrigações trabalhista oportunizará uma diminuição nas tensões dimensionais, evitando transtornos, além de transmitir…

DIREITO PREVIDENCIARIO TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à…

Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Organização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 Administração direta e indireta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

PREVIDENCIARIO OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a…