Modelo De Contrarazões Trabalhista

razão de a liminar concedida - assim como o Acórdão recorrido -, encontrar-se divorciada da orientação jurisprudencial desta Corte sobre a matéria. IV - Em sede de agravo regimental não se discute questão que, a despeito de ter sido suscitada nas contrarazões do recurso especial, não foi debatida no Tribunal de origem, de modo a configurar o prequestionamento, representando inovação de argumento. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 702.604/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,…

prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza’.” 23 Nem ampla defesa, nem o princípio do contraditório, pois não há presença da parte acusadora nas ações revisionais de penas. c) Do juiz natural A imparcialidade do Judiciário e a…

Justiça do Trabalho; IV - pelo tempo de serviço público federal; e V - pela idade, quando houver empate pelos demais critérios. Art. 10. Os Ministros do Tribunal receberão o tratamento de Excelência e usarão nas sessões as vestes correspondentes ao modelo aprovado. Parágrafo único. Após a concessão da aposentadoria, os Ministros conservarão o título e as honras correspondentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional. Seção II Das Férias, das Licenças, das Substituições e…

subcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores; III - que, no momento da habilitação, deverá ser apresentada a documentação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas, bem como ao longo da vigência contratual, sob pena de rescisão, aplicando-se o prazo para regularização previsto no § 1º do art. 4º; IV - que a empresa contratada…

por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais…

por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais…

por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais…

Trabalho, o de “Excelência”. (Alterado pelo Assento Regimental n. 9, de 27 de novembro de 2012) § 1º Nas sessões, os Desembargadores Federais do Trabalho usarão vestes talares, na forma e no modelo aprovados. § 1º Nas sessões, os Desembargadores do Trabalho usarão vestes talares, na forma e no modelo aprovados. (Alterado pelo Assento Regimental n. 9, de 27 de novembro de 2012) § 2º O representante do Ministério Público que participar das sessões do Tribunal também usará veste…

pronto intimado a apresentar as razões do recurso no prazo de 3 ( três ) dias, conforme preceitua o inciso XVIII, do art. 4º, da Lei n.º 10.520/02. O mesmo mandamento legal define que os demais licitantes ficam desde logo intimados a apresentar contrarazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. O pregoeiro comunicará aos licitantes que o processo ficará disponível para consulta durante o prazo recursal, em local por ele designado, na sede…

pronto intimado a apresentar as razões do recurso no prazo de 3 ( três ) dias, conforme preceitua o inciso XVIII, do art. 4º, da Lei n.º 10.520/02. O mesmo mandamento legal define que os demais licitantes ficam desde logo intimados a apresentar contrarazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. O pregoeiro comunicará aos licitantes que o processo ficará disponível para consulta durante o prazo recursal, em local por ele designado, na sede…