Modelo De Contestação Rito Ordinario

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…

réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento”. Por seu turno, o art. 301, inc. X do CPC estabelece que compete ao réu, antes de discutir o mérito da ação, em sua defesa (contestação), alegar “carência de ação”, defesa de cunho processual peremptória que se lhe impõe como ônus, sob pena de responsabilidade processual. Mais uma vez, o código preocupado com o controle da legitimidade, estabelece no § 4º do art. 301…

mediador é um terceiro desprovido de nenhum interesse. Tem que ter participação desse terceiro. Mediador quer chegar a um consenso. Conciliação: Conciliador é representante do estado para que se resolva o litígio sem precisar ir ao juiz. Arbitragem Modelo independente. Possui lei própria: 9307/96. É uma forma em que as partes abdicam da intervenção judiciária. Árbitro nomeado por ambas as partes para resolver o problema. Faz papel de juiz quando cabe a ele decidir pelas partes. A…

565) Livro II: Processo de Execução (art. 566 ao 795) Livro III: Processo Cautelar (Art. 796 ao 889) Diante do tema a ser tratado, o presente ensaio recairá com mais especificidade no processo de conhecimento, notadamente procedimento comum ordinário. II- Processo de Conhecimento O processo de conhecimento, também chamado processo cognitivo, é tratado no livro I do CPC, e serve de regra geral para todo o Código, tem por finalidade a obtenção pelas partes de um pronunciamento…

preocupações têm sido o modo de como elaborar a peça prático-profissional que venha a ser exigida. Pensando nisso, gostaria de divulgar para vocês obra que busca exatamente suprir a presente necessidade. Trata-se do livro: Passe na OAB 2ª Fase: teoria & modelos – empresarial. A obra tem sido bem acolhida pelos examinandos. Fica, portanto, a dica. Segue a capa do livro, para fins de identificação. Você encontrará o nosso livro nas livrarias de todo país. Querendo adquirir o livro,…

Simulado: Prática de Processo Civil I Recurso Especial PEDRO ALVARES CABRAL propôs, em outubro de 2011, em face de SANTOS DUMONT ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário, objetivando ser reintegrado na posse de bem dado ao réu em comodato em 2007, cuja notificação para entrega do bem ocorreu em junho de 2010. Em contestação, Santos Dumont alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a ação seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do…

Procedimento Ordinário No processo de conhecimento o procedimento pode ser comum ou especial. É comum quando não houver disposição especial. O procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase…

corrigidos de ofício pelo juiz. 05 – (CESPE – OAB/RJ – 2007) A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é ato passível de ser realizado nos procedimentos ordinário, sumário e no previsto pela Lei n.º 9.099/2005, dos juizados especiais cíveis. Entretanto, a finalidade da AIJ nos juizados não é exatamente a mesma daquela realizada nos procedimentos ordinário e sumário, pois, certos atos que, nos juizados, devem ser realizados nessa audiência, já ocorreram anteriormente nos procedimentos…

9957/00). PEDIDO DE CITAÇÃO E CONDENAÇÃO CPC, 282, VI REQUER A NOTIFICAÇÃO DA RDA PARA CIÊNCIA DA PRESENTE...... PROVAS CPC, 282, VI PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS VALOR DA CAUSA CLT, 840, §1º, CPC, 282, V, LEI 5584/70 ATRIBUIR DEPENDENDO DO RITO PROCESSUAL P. DEFERIMENTO PEDE DEFERIMENTO LUGAR E DATA CLT, 840, §1º RJ, ....... ASSINATURA CLT, 840, §1º A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela…

de fato e de direito a seguir aduzidas. 4. Como visto no modelo de petição inicial, a divisão da peça em “fatos”, “direito” e “pedido” não é obrigatória; como não vem prevista em lei, trata-se de opção do advogado. De qualquer forma, para facilitar a compreensão do destinatário (juiz), parece conveniente apresentar essa estrutura de tópicos. O réu-reconvinte5 foi citado para responder aos termos de ação de cobrança pelo rito ordinário, ajuizada pelo autorreconvindo6, para receber a…