Modelo De Contestação Negativa Curador Especial Execução

a um sistema que visa impedir que surtam efeitos no país sentenças estrangeiras contrárias “à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. A homologação de sentença estrangeira, procedimento previsto nos arts. 483 e 484, CPC, tem como modelo a sentença brasileira, capaz de produzir efeitos no território nacional, enquanto a sentença estrangeira depende do ato formal de reconhecimento para a produção de efeitos. A homologação é acontecimento futuro e incerto a que a lei…

básico (1º contato) Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo…

1ª Edição Atualizada até MAIO/2010 Tiragem: 2.000 exemplares Primeiro Grau em São Paulo Agradecimentos Pela valiosa orientação, revisão jurídica criteriosa e atenção dedicada, à juíza federal Denise Aparecida Avelar. Em especial, pelo incentivo e apoio a iniciativa, ao diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra. Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO Carlos Alberto

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

dispõe: Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios.Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor…

parte à execução, sem percorrer os demorados trâmites processuais impostos pelo rito ordinário."4 2. A jurisprudência de nossos tribunais vem, ao nosso ver, data venia, erroneamente, admitindo a cobrança de título de crédito prescrito via ação de procedimento monitório. 3. A afirmação de que o acolhimento deste tipo de procedimento ao título de crédito prescrito é errôneo deve-se ao fato de que, a ação, de procedimento monitório, nada mais é do que uma ação de conhecimento de…

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

Jurisdição, Autor e Réu. Conjunto de atos processuais: petição inicial, contestação, sentença, etc. Formam um processo. 2. Procedimentos Processo de conhecimento, Processo de execução e Processo cautelar. a) Processo de Conhecimento - Comum - Ordinário (Art. 271 do CPC) e - Sumário (Art. 275 do CPC). - Especial EXTRAVAGANTE AO CPC, ex.: Lei de Alimentos é extravagante. Lei…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO…

previstos nos artigos 282 e 283 do CPC. I) Forma escrita: a postulação inicial, como regra, deve ser escrita (manuscrita, datilografada ou impressa), datada e assinada. Admite-se postulação oral nos Juizados especiais cíveis (art. 14 da Lei federal n. 9.009/99) e no procedimento especial da ação de alimentos (art. 3º, § 1º, Lei Federal n. 5.478/68). II) Firma de advogado legalmente habilitado: a petição inicial deve vir assinada por advogado regularmente inscrito na Ordem…