Modelo De Certidão Do Município Quanto Ao Uso E Ocupação

empreendimento; *Declaração da Prefeitura de que o empreendimento está de acordo com normas e regulamentos dos municípios; *Anotação de responsabilidade técnica ou equivalente do profissional responsável pelo gerenciamento ambiental da atividade; *Certidão negativa de Débito de natureza Ambiental; *Autorização de Funcionamento. *Outorga de Direito de uso de recursos Hídricos ou certidão de registro de uso da Água, emitidas pelo órgão ambiental competente; *Título Autorizativo…

ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica; Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA; Cadastro de Obras Diversas - COD; Certidão do município quanto ao uso e ocupação do solo (Anexo 8 da Resolução CEMA 70/2009), declarando expressamente que o local e o tipo de empreendimento ou atividades está em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo; Transcrição ou matricula do cartório de registro de imóveis atualizada, no máximo 90 dias; ou prova de justa…

destaca-se por polarizar diversos serviços em âmbito regional e inter-regional. Em 2010 possuía uma população de 361.915 habitantes. Quanto ao PIB total (2009) registra-se 3.815.101, com a seguinte distribuição: 2%, no setor agropecuário; 10% sobre impostos; 23% o setor industrial e 64% no setor de serviços. Assim, o setor terciário é o forte da economia do município, representado, sobretudo, pelos serviços de saúde e educação. O surgimento dos condomínios horizontais fechados em Montes…

5 Etapa 1 - Sustentabilidade Aplicação da sustentabilidade na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de um município ...................................................................... 6 Etapa II – Política Nacional do Meio Ambiente As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental ......................................................................................................................... 10

A partir daí, o comprador deve pagar o banco que quitou sua dívida. Condições de financiamento Diversos bancos oferecem financiamentos. O que os diferencia são as condições de pagamento, como as taxas de juros cobradas, a duração dos contratos e quanto do valor do imóvel pode ser financiado. Depois de escolhido um deles, o primeiro passo é ir até uma agência e conversar com um gerente para iniciar as etapas que permitirão a liberação de dinheiro (crédito). Documentos Nesse primeiro momento, será

(AFE) expedida pela Anvisa; II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; IV- Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; e V - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento. §2º Adicionalmente, quando

supervisionado, a Dra. Alexsandra Rocha Meira, também professora – orientadora, por dois anos, da pesquisa do CNPq da qual fui bolsista titular e voluntária e, certamente uma amiga; pelas diversas horas dedicadas a me orientar, tanto de forma presencial quanto virtualmente, em trabalhos acadêmicos, relatórios de Iniciação Tecnológica e artigos científicos e, especialmente pela co-concepção deste relatório de estágio supervisionado. “Muitas das coisas mais importantes do mundo…

o caso; CAIXA; 8 armazenamento de madeiras nativas (Documento de Origem Florestal – DOF ou Guias Florestais) estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, e a declaração de volume e uso de madeira beneficiários. IMPORTANTE Cabe à EO, em conjunto com a CAO e os beneficiários, responder, sem reservas, pela produção das unidades habitacionais, integridade e bom funcionamento do empreendimento, mesmo as etapas…

ABERTURA DE UMA DROGARIA EM ANÁPOLIS-GOIÁS IDENTIFICAÇÃO Razão Social: Amorim Empreendimentos LTDA Nome Fantasia: Drogaria Amorim CNPJ: 13500912/0001-13 Quanto a Propriedade: Privada Endereço: . O local foi escolhido por ser uma avenida de muito movimento e com vários moradores na região. Telefone: (62) 3521- 4551 Município: Anápolis Estado: Goiás Tipo de Estabelecimento: Drogaria Horário de Funcionamento: das 07:00 às 21:00 horas (de segunda a sábado) Responsáveis…

seguidas, tanto na elaboração de projetos quanto na execução de edificações, no município em que foi sancionada. Portanto, se pretendemos elaborar um projeto arquitetônico, estrutural, hidráulico ou elétrico, assim como executar uma obra, precisamos primeiramente conhecer quais são as exigências do município em relação à atividade da construção. 2. Qual é seu Objetivo? O Código de Edificações busca disciplinar a atividade da construção no município com vistas ao coletivo e não à…