Codigo De Obras Ourinhos
1. Definição
O que é o Código de Edificações?
O código de Edificações é uma lei, ou seja, estabelece regras que devem obrigatoriamente ser seguidas, tanto na elaboração de projetos quanto na execução de edificações, no município em que foi sancionada.
Portanto, se pretendemos elaborar um projeto arquitetônico, estrutural, hidráulico ou elétrico, assim como executar uma obra, precisamos primeiramente conhecer quais são as exigências do município em relação à atividade da construção.
2. Qual é seu Objetivo?
O Código de Edificações busca disciplinar a atividade da construção no município com vistas ao coletivo e não à individualidade, ou seja, construir deve ser uma atividade que tenha como objetivo garantir o bem estar da coletividade (caráter de impessoalidade).
Como coletividade devemos compreender, em termos de construção civil, quais são nossos direitos e deveres, sempre respeitando nosso entorno, ou seja, a vizinhança pela somos ou podemos afetar de forma direta.
3. Artigos Principais – Comentários
3.1. Alinhamento Predial
Comentário: Um logradouro é uma área pública destinada à circulação de pessoas, pertencente ao município. Neste caso, do artigo 1º, estamos falando em passeio público ou calçada. O terreno, por conseguinte, é a área adjacente (imediatamente ao lado) ao passeio público, podendo ser de propriedade particular. Na realidade, o alinhamento predial é a linha que divide uma área da outra. Logradouro
Fonte: http://amsdarquitetura.com.br/blog/?p=574
Fig. 01: Logradouro – passeio público, pista de rolamento e canteiro central
3.2.Área Construída e Área Ocupada
Comentário: Qual a diferença entre a área de construção e de ocupação? Na verdade, a área de ocupação é a projeção ortogonal da área construída. Não necessariamente serão as mesmas, principalmente no caso de sobrados e edifícios com vários pavimentos. Por exemplo:
Área construída de um sobrado = Área do