Modelo De Carta De Rescisão Do Contrato De Trabalho Por I

e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Hospital Santa Maria. 7 3 PROPOSTA DE PREÇO – CONCORRÊNCIA Nº 01/2013 13 4 PROPOSTA DE PREÇO – CARTA CONVITE Nº 01/2013 14 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Neste Trabalho estaremos abordando alguns aspectos da Lei 8.666/93 que abrangem a licitação, pública com seus diferentes modelos utilizados pelas instituições e autarquias. 2 DESCREVENDO CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal…

objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de utensílios, materiais de construção, elétricos e hidráulicos em atendimento a secretaria de Assistência Social,conforme especificações constantes na Proposta de Preços – Anexo I, parte integrante deste Processo. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar do certame licitatório, empresas comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou…

Cap. I – INTRODUÇÃO À FOLHA DE PAGAMENTO I.1 - Obrigatoriedade da Elaboração O art. 225 do Decreto nº 3.048/99 determina que a empresa seja obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento. A elaboração da folha faz parte das obrigações acessórias conforme estabelece a Previdência Social. Art.225. A empresa é…

Art 482, Letra “i”, da CLT | Este título é bastante extenso, pois é matéria delicada e pode acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT

condições de trabalho evoluíram e, hoje, conta-se com a influência de uma tecnologia tão avança que possibilita ao homem atender não só à sobrevivência, como, também, aos seus desejos mais sofisticados. É por meio do trabalho, portanto, que as pessoas buscam as condições necessárias para satisfazer suas necessidades, sejam relacionadas aos seus aspectos básicos de sobrevivência, como alimento, água, saúde, ou para suprir necessidades de lazer ou auto estima. Conceitos de relação de…

Departamento De Pessoal atual data de épocas bem remotas, pois desde quando a humanidade inventou o trabalho, já se registrava atividades de admissão, controle e demissão do pessoal. A partir da Revolução de 1930, o governo provisório instituiu o Decreto nº 19.398, de 11/11/30, trazendo várias medidas de proteção ao trabalhador. Já no ano seguinte foram criados: a organização do Departamento Nacional do Trabalho; regulamentação da sindicalização; critérios para concessão de férias; a lei…

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2014 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Pará através da Comissão Permanente de Licitação, criada pela Portaria nº 02/2014, nos termos do § 3º, art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente alterada, pelas normas específicas deste Ato Convocatório e demais documentos que o integram, vem convidar essa conceituada empresa para participar de licitação na…

serviço, e tem como dependência o salário. Não haverá diferença entre os empregados e nem quanto a forma das condições de trabalho (art. 3). A identidade de um trabalhador é a sua carteira de trabalho, que é obrigatória e essencial quando for prestar serviço para uma empresa ou para uma pessoa (art. 13). A carteira de trabalho será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou por órgãos federais (art. 14), para isso é necessário que o interessado compareça pessoalmente ao…

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS-07 5.2 – PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHOS------------------------08 5.3 - PRINCIPAIS TABELAS-------------------------------------------------------------------13 5.4 - CÁLCULOS TRABALHISTAS----------------------------------------------------------15 5.5 - DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS--------------------------------------------15 5.6- CÁLCULOS E RESCISÕES DE CONTRATOS ---------------------------------------19…

Considere que (i) o valor da locação é de R$ 2 mil e (ii) que Carlos reside em Brasília e o imóvel, o locatário e os fiadores estão em Goiânia. SOLUÇÃO Tem-se uma hipótese de inadimplemento que permite o despejo por falta de pagamento, nos termos da lei de locação (Lei 8.245/1991, art. 9.º, III). Considerando o débito, cabe o pedido cumulado de pagamento dos atrasados (art. 62, I). Além disso, considerando a existência de fiadores e de renúncia ao benefício de ordem (CC, art. 828, I),…