Modelo De Carta De Rescisão Do Contrato De Trabalho Por I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE GOIANA-PE XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista, portador da Cédula de Identidade RG n.º XXXXXXXXXXSSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXX, CTPS n.º XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua da XXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, através de seu advogado, com mandado procuratório em anexo (doc. 01), que receberá citações e intimações no endereço profissional estabelecido na Rua…

trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, sua identificação, indo de acordo com as obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Sendo os documentos: 01 Xerox da Cédula de Identidade 01 Xerox do CIC 01 Xerox do Titulo de Eleitor 01 Xerox do Cartão do PIS se possuir 01 Xerox da página a onde consta o Número e a Série da Carteira…

Janeiro/2013 CAPÍTULO I - CONCEITO HISTÓRICO ........................................................................ 05 CAPÍTULO II - CONCEITO DE EMPREGADOR ..........................................................07 CAPÍTULO III - CONCEITO DE EMPREGADO ........................................................... 08 3.1 Outros tipos de trabalhadores ................................................................................ 08 CAPÍTULO IV - ADMISSÃO .....................................

PROPOSTASÀs 09:00 horas do dia 05/03/2013, na sala de reuniões da diretoria situada na Rua México, nº 41. Sala 10201, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20031-145. | SUMÁRIO seção I.........................................................................................................................4 I – preambulo.............................................................................................................4 seção…

anexo I – Termo de Referência do Edital 0028/2015. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 31/03/2015 ÀS 09h00min. ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL PARA FASE DE LANCES: DIA 31/03/2015 ÀS 09h15min (nove horas e quinze minutos). Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas comercial e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Setor de Licitações e…

Janeiro/2013 CAPÍTULO I - CONCEITO HISTÓRICO ........................................................................ 05 CAPÍTULO II - CONCEITO DE EMPREGADOR ..........................................................07 CAPÍTULO III - CONCEITO DE EMPREGADO ........................................................... 08 3.1 Outros tipos de trabalhadores ................................................................................ 08 CAPÍTULO IV - ADMISSÃO .....................................

empregados, alguns documentos do candidato a empregado por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de trabalho e previdência social, RG,CPF.Titulo de eleitor e certificado e reservista.Outros documentos podem ser solicitados, desde que compatíveis com a função a ser exercida pelo empregado.Contudo convém ressaltar que o empregador não poderá…

Direito APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO II - ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 322/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2014 I – PREÂMBULO 1.1. O Município de Bueno Brandão, com endereço na Rua Afonso Pena, n° 225, Centro, CEP 37578-000, CNPJ 18.940.098/0001-22, isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 322/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 031/2014, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto nº 60 de 31 de Março de 2005, Lei Federal

SUMÁRIO Parte 1 - Direito do Trabalho 1.1 - Direito do Trabalho – Conceitos básicos ........................................................................................................8 1.2 - Fontes do Direito do Trabalho .......................................................................................................................10 1.3 - Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho ..................................................................