Modelo De Ação De Cobrança No Juizado Especial

parecer à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF). O estudo conclui que o modelo de negócios da Telexfree é insustentável – mais tarde, a empresa conseguiu que a Justiça obrigasse o governo a não divulgar o documento. Grandes líderes promovem novas empresas A Telexfree chamou a atenção do Ministério da Justiça para o que um diretor da pasta chamou de febre de modelos de negócios com indícios de serem pirâmides financeiras. Uma força-tarefa dedicada a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXXX COMARCA DE XXXXXXXXX PROCESSO N°: XXXXXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXX Réu:XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da ação em comento, proposta por XXXXXXXXXXXX através do causídico que a presente subscreve, devidamente constituído por força do instrumento procuratório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face da respeitável sentença de mérito por este juízo, devendo os

acordo com o levantamento, as queixas relacionadas às telecomunicações (telefonia celular e fixa, TV por assinatura e internet) representaram 21,7% do total, contra 17,4% em 2011. Problemas relacionados a cobranças (desde falta de informação adequada sobre valores até a inclusão indevida e cobrança dupla) foram motivo do maior número de queixas que chegaram aos Procons no ano passado: 702.682, o equivalente a 37,42% do total. Os problemas relacionados a ofertas ficaram em segundo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ/DF Nome -ME, pessoa jurídica de direito privado, MICRO EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº. 7, sediada na end em frente ao Edifício Guará Shopping II, Guará II, Cep: , tento por nome fantasia CELULAR, neste ato representada pelo seu proprietário, o Senhor A, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de…

aos quais as cláusulas gerais atuam instrumentalmente como meios para sua concreção. Já os conceitos indeterminados, apesar de sua vaguidão e ambigüidade, apenas permitem ao operador estabelecer a coincidência ou não entre o acontecimento real e o modelo normativo; estabelecida essa premissa, a solução já está predeterminada. Por exemplo: o princípio geral de que todos devem se conduzir de acordo com as exigências da boa-fé tem como seu instrumento operacional, no âmbito do Direito do…

conhecimento parte da premissa da dúvida, em que a parte busca a jurisdição para o provimento do seu direito, o processo de execução parte da certeza. A certeza tem duas possibilidades de origem: a primeira é quando o estado-juiz reconhece a pretensão de uma ação pretérita de conhecimento (exemplo típico de título executivo extrajudicial é a sentença condenatória); já a segunda é quando a legislação fixa a existência da certeza expressa pelo título executivo (nota promissória, por. ex.).…

-­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário; VIII -­‐ embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário Nayron Toledo • Os recursos estão expressamente previstos em lei. 6 Error in …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM QUIXADÁ CEARÁ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria constitucional contida no recurso extraordinário não foi objeto de debate e…

Modelo Inicial DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________. QUALIFICAÇÃO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n°__________, inscrito no CPF/MF sob n° _________, residente e domiciliado na Rua __________, nesta cidade, por seus procuradores ao final assinados, estabelecidos profissionalmente na ____________, nesta cidade, onde recebem intimações e notificações, vem, à presença de Vossa…

MODELO INICIAL - DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________. QUALIFICAÇÃO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n°__________, inscrito no CPF/MF sob n° _________, residente e domiciliado na Rua __________, nesta cidade, por seus procuradores ao final assinados, estabelecidos profissionalmente na ____________, nesta cidade, onde recebem intimações e notificações, vem, à presença de…