Do Arrolamento de Bens

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Do Arrolamento de Bens Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil – III. Professor: Dr. Joviano Mendes da Silva. Grupo n° 5, com entrega do trabalho para o dia 03/05/2012 e apresentação oral no dia 10/05/2012. Integrantes do Grupo: 1) Larissa Helena Tavares de Oliveira – n° 05; 2) Pâmela Gibertoni – n° 30; 3) Patrícia Moraes Zanon – n° 31; 4) Raísa Honório Morandini – n° 35; 5) Rosana Maia Marques – n° 42 – Responsável pelo Grupo. Série: 4° ano “B” Diurno. FRANCA 2012 SUMÁRIO 1. Do arrolamento de bens ........................................................................................3 2. Questões ................................................................................................................6 3. Petição inicial ........................................................................................................8 4. Jurisprudência temática ........................................................................................10 5. Súmulas ................................................................................................................14 6. Referências .....................................

UNIVERSIDADE IGUAÇU – UNIG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS NOVA IGUAÇU, 21 DE NOVEMBRO DE 2013. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL PROFESSOR: LUIS MARCELO ALUNA: ANDRÉA PERARIO PERÍODO: 9º TURNO: NOITE DRN 921 INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os…

SUCESSÕES.......................................................................... 11 1.1 BREVE HISTÓRICO....................................................................................... 11 1.2 ESPÉCIES DE SUCESSÃO............................................................................. 15 1.2.1 Sucessão legítima........................................................................................ 16 1.2.2 Sucessão…

GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04…

acervo hereditário. Sucessão a título Singular (legado) – ocorre quando o autor da herança, o “de cujus” transfere um bem certo e determinado a um herdeiro. Abertura da Sucessão (Morte – Art. 1784) é diferente da Abertura do Inventário Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao herdeiro necessário) Princípio da Saisine Sistemas Sucessórios Liberdade Testamentária Divisão Necessária - 1789 “Quem herda não meia e quem meia não herda” Herança X Legado Aula…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT NNNNNNNNNNNNNN, brasileira, viúva, empresaria, portadora do RG n. 000000006 SSP/MS, e inscrita no CPF n. 99999999997, residente e domiciliada, na Rua NN, NNNNN, Bairro NNNNN, NNNNNNT, vem por intermédio de seus procuradores ao final assinados (doc. 01), requerer o processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO, do patrimônio pertencente ao de cujus NNNNNNNNNS, falecido no dia 26 de…

a função da Perícia Contábil na formação do conjunto probatório. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas, com a visão de um perito em contabilidade, na formação do conjunto probatório em uma demanda judicial, pelo espírito da lei, CPC, art. 914 e seguintes. Considerando que o direito de se pedir a prestação de contas e sobre ela emitir uma aprovação ou reprovação, bem como o direito de se prestar as…

jurídico-constitucional mostra que, em matéria de ITCD, o que se pode tributar é o acréscimo patrimonial originado da transmissão de bens ou direitos por motivo de sucessão devido à morte (herança e testamento) ou sucessão devido à doação. Exatamente neste contexto é que se deve interpretar a legislação tributária estadual. O fato gerador do ITCD é a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Ocorre na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo…

pesquisa, de forma que os leitores possam entender como ela se relaciona à demais pesquisas. INTRODUÇÃO • Introdução: • A primeira fase cumpre os dois principais objetivos de uma introdução: despertar o interesse no estudo e comunicar um problema ou a questão distinta da pesquisa. Exemplo: Introdução do artigo: ZUEIBIL, Daniel Guimarães. Pessoa deficiente, demanda judicial, e competência judicial: um estudo sobre o direito de acesso à justiça. R. Fac. Dir. Univ. São Paulo v. 109…

conforme erradamente preceitua o art. 7, caput da Lei 9.278/1996, mas, sim, pela não-subsistência de qualquer dos elementos que a caracterizam no mundo dos fatos, o contrato de união estável, dispensável que é, somente regula questões patrimoniais e morais que somente existem porque advém do fato da união estável tutelada pelo Direito. É o fim da união estável, por mútuo acordo ou litigiosamente, que provoca a rescisão do contrato de união estável, assim como a morte de um dos…