Modelo De Apelacao Por Danos Morais

Apelação Cível n. 2010.059055-5, de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza *APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM UNIVERSIDADE. PRELIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. DIFICULDADE FINANCEIRA COMPROVADA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. SITUAÇÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, PORQUE LASTREADA EM SUPOSTA OMISSÃO. NECESSIDADE, NESTE CASO, DE COMPROVAÇÃO DA CULPA PELO EVENTO DANOSO. INOCORRÊNCIA

seu advogado que a esta subscreve, nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua, nº, CEP, para fins de receber intimações, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito ordinário, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente na Rua, nº, CEP, bairro, na cidade do Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que…

mais lhe chamou a atenção foi a proposta da empresa SARAIVA E SICILIANO S/A, na qual possui o selo de revendedor autorizado da fabricante ‘’Apple’’. Nesta ocasião, totalmente satisfeita pela oferta da empresa SARAIVA E SICILIANO S/A, que anunciava o modelo de iPad desejado, pelo menor preço encontrado em sua pesquisa, a autora efetuou o cadastramento no sitio da empresa para fins de compra no dia 1 de novembro de 2013 (Documento em anexo). Grande erro, pois foi ai que começou todo o…

.................................................................1 Capítulo 1 BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DANO E DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE 1.1 Da Responsabilidade Civil.............................................................................4 1.2 Da Evolução da Teoria do Dano....................................................................6 1.3 Da Perda de uma Chance .................................................

pressupostos para a ocorrência de responsabilização na fase inicial de um contrato, quais sejam, a responsabilidade civil e os princípios da função social dos contratos e, principalmente, da boa-fé objetiva. A responsabilidade civil busca compensar o dano sofrido com a indenização para restabelecer o equilíbrio anteriormente existente. Dessa forma, serão analisadas suas subdivisões, extracontratual e contratual, e, dentro da última, a pré-contratual. Posteriormente, serão abordados…

aberto, com o “step” entre o banco dianteiro e o banco traseiro, com os módulos de potência desmontados e que dele haviam sido furtados os seguintes equipamentos: - aparelho de CD, marca XX – modelo 2008; - caixa de som com 02 (dois) alto falantes localizada no porta malas, marca XX, tamanho “15” – modelo XX L; - caixa com 04 (quatro) cornetas tamanho “305”, marca XX. As fotos anexas demonstram claramente como o veículo de propriedade do Autor fora encontrado. Após encontrar…

propôs Ação de Indenização por Danos Materiais e em apertada síntese alegou o seguinte: Que no dia 24 de novembro de 2014 conduzia o veículo marca/modelo GM Chevrolet, Celta 1.0, placa FGN – 3614 na AV. NS – 02 rotatória da Feira da QD 304 Sul quando o caminhão conduzido pelo primeiro Requerido cortou pela esquerda forçando a passagem e invadiu a sinalização horizontal vindo a colidir a traseira na parte dianteira do seu veículo. Que a colisão dos veículos lhe gerou danos materiais no…

cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos. Fidelidade “dever de lealdade, sob o aspecto físico e moral, quanto à manutenção de relações que visem à satisfação do instinto sexual na sociedade conjugal” TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Reparação Civil na Separação e no Divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 71 • Adultério: prática…

Essas obrigações jurídicas imateriais, são deveres de cunho moral e quando descumpridas, geram danos emocionais incomensuráveis. Porém, vários doutrinadores afirmam que não há como realizar essas obrigações filiais, se não existe afeto, e a indenização por abandono imaterial não faria com que houvesse uma aproximação familiar. Conclui-se então, que é necessário apreciar cada caso em particular, verificando se houve ou não um dano passível de indenização. Palavras-chave: Direito de Família.

de empreendedores independentes, normalmente nas casas dos clientes. Por tanto Marketing de rede é um plano de compensação, que remunera através de níveis de vendedores independentes, o que denota progresso as empresas. Esse sistema é também um modelo de negócio que se foca principalmente na venda direta e na maior independência de seus vendedores. Por esse motivo está sendo adotado no mundo inteiro. . O Marketing Multinível se distancia das formas de Marketing atuais, pois diminui a…