Modelo De Alegações Finais Na Lei Maria Da Penha

Matias Evani Zambom Marques da Silva Márcia Machado Wightman Lopes Maria da Glória Rangel Gomes Revisão Final Ana Cristina Amaral Marcondes de Moura Denise Helena de Freitas Alonso Dilza Silvestre Galha Matias Reinaldo Cintra Torres de Carvalho 3 Colaboradores na Construção do Manual de Procedimentos Comissão de Chefias de Serviço Social e Psicologia – Capital Lídia Rosalina Folgueira Castro - psicóloga - V.Família Central Maria Luiza Camargo Quiroz – assistente social – V.…

Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino …

de Produção e Comercialização Av. Mascarenhas de Moraes, 2375 Bento Ferreira, Vitória-ES CEP: 29050-625 Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904 Filiado à Abio Associação Brasileira de Imprensas Oficiais QUEM SOMOS DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINAL ALPHEU BARBOSA - Tels.: (27) 3636-6914 / 6915 alpheu.barbosa@dio.es.gov.br Paulo angelo - Telefone: (27) 3636-6907 paulo.angelo@dio.es.gov.br ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Segurança Pública e Defesa Social RICARDO RIOS DIAS…

DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO…

Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino …

MARCILIANO AZEVEDO * ALANIR CARDOSO * ALDO SILVA ARANTES * ALÍPIO CRISTIANO DE FREITAS * AMARO ALEXANDRINO DA ROCHA * AMÉRICO ANTÔNIO FLORES NICOLATTI * ANA MARIA RIBAS BEZZE * MARIA RIBAS BEZZE * ANA MARIA SANTOS ROCHA * ANA WILMA OLIVEIRA MORAES * ANGELA TELMA OLIVEIRA LUCENA * ANTONIA MARA VIEIRA LOGUERCIO * ANTONIO CARLOS FON * ANTONIO ANA MARIA SANTOS ROCHA * ANA WILMA OLIVEIRA MORAES * ANGELA TELMA OLIVEIRA LUCENA * ANTONIA MARA VIEIRA LOGUERCIO * ANTONIO CARLOS FON * ANTONIO…

potencial ofensivo podendo a parte requerer ou até mesmo o próprio judiciário poderá o juiz oferecê-la de ofício. Traremos também, neste trabalho, algumas alterações recentes de leis que anteriormente eram de competência dos juizados especiais criminais, como por exemplo, a lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, e a nova lei de tóxicos 11.343/06, que passa a dar tratamento diferenciado ao usuário de droga. Após a Constituição de 1988, houve uma redescoberta da justiça por…

torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Provas e Títulos para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para cargos de seu quadro de pessoal, com base na legislação municipal vigente, notadamente a Lei Municipal nº 1.922/2005 e o Decreto Municipal nº 5.537/2009; e na Constituição Federal, art. 37, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CARGO VAGAS PcD* REQUISITOS…

....................................................41 4.3 Quantitativo dos processos em tramitação na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba no período de 2005/2009 .....................................................42 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................46 REFERÊNCIAS...........................................................................................................48 10 INTRODUÇÃO O…

ou explicação que se dá com vistas em uma finalidade. No âmbito jurídico, sua definição relaciona-se a “pôr (um processo, uma causa etc.) em estado de ser julgado” ou “anexar a (uma petição apresentada em juízo) documentos comprobatórios das alegações nela feitas”. O processo refere-se ao “conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto”, isto é, o conjunto dos documentos, denominados usualmente de provas, que constituem os autos…