Modelo De Ação De Cobrança De Salários Atrasados Servidor

caso de doença ou acidente de trabalho, etc. O percentual de desconto é calculado através da alíquota para fins de recolhimento do INSS. Cada trabalhador vai contribuir de acordo com o seu salário e categoria de trabalho, percentuais determinado por uma tabela da Previdência Social. Veja: Salário de Contribuição (R$) | Alíquota Recolhimento (%) | até R$ 1.107,52 | 8 % | de 1.107,53 até 1.845,87 | 9% | de 1.845,88 até 3.691,74 | 11% | 2.4 - Descontos do IRRF dos empregados

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de (A) 90 dias. (B) 30 dias. (C) 96 dias. (D) 99 dias. 276) 71. No direito brasileiro, a redução do salário é (A) impossível. (B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. (C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho…

cores por assunto. Marcaremos a lei no índice remissivo e depois, usando clipes ou post-its, marcaremos a localização das leis no Vade Mecum e os artigos mais importantes. Marcações adicionais serão feitas no decorrer das aulas. Comecemos: 1. Servidores Públicos (VERMELHO) 1) Lei 8.429/92. Nesta lei marcar os seguintes arquivos: Arts. 1º, 2º e 3º; Arts. 8º, 9º, 10º, 11 e 12; Arts. 17 (caput), § 1º,§ 4º, §8º e §10; Art. 21; Art. 23 (no inciso II deste fazer…

desse novo enfoque dado à questão do desenvolvimento local, situando o mesmo no âmbito da Reforma do Estado brasileiro, a qual é entendida como processo que objetiva a retomada da legitimação do Estado e da acumulação de capital, após as crises do modelo fordista de produção e keynesiano de relação entre Estado e sociedade. Por fim, recorre-se à pesquisa empírica, onde se estuda o município de Riachão do Jacuípe, no qual tenta-se analisar as relações de classes no aparelho de…

exploração do trabalho. Desenvolvimento: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra O MST conhecido como Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária que teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégia, este movimento busca…

0238/2004 que institui o regime jurídico estatutário para todos os servidores públicos municipais de autoria do Poder Executivo e dá outras providências”; Lei Complementar nº 009/2006 de 09 de junho de 2006 “Institui o Plano de Cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Medeiros Neto; Lei Municipal nº 278/2006 de 06 de dezembro de 2006 “Atualiza o Plano de Cargos e Define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Medeiros Neto”; Lei Municipal nº…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

quanto aos objetivos e, bibliográfica quanto aos procedimentos adotados. 2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Constituem tributos todos os impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais, as extrafiscais, parafiscais, contribuição do salário-educação, empréstimo compulsório, impostos extraordinários ou quaisquer outros impostos de competência residual da União (BALEEIRO, 2002). Segundo a Constituição Federal (CF), são tributos: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito…

e cultural dos povos ocidentais. Os gregos foram os primeiros a pensar racionalmente a organização da sociedade a partir de uma perspectiva que correspondesse às estruturas reais que estavam sendo estudadas e não através de pressupostos e modelos vindo da mitologia, do senso comum em que forças transcendentais influenciavam a vida em sociedade. Na filosofia, os pré-socráticos já se distanciaram do misticismo ao se interessar por uma cosmologia (estudo da formação do…

médico-hospitalar. A reforma tributária poderá converter a expressões toleráveis a economia informal. A redução fiscal incidente sobre as micro e pequenas empresas provocará, com certeza, a regularização de grande parte das unidades produtivas em ação clandestina. E a adoção de uma política consistente para permitir o aumento do emprego e da renda trará de volta ao mercado formal os milhões de empregados sem carteira assinada. É preciso entender que o esforço em favor da inserção…