Modalidades De Licitação

Indireta, estão obrigados a realizar licitação para efetivar seus contratos de obras, serviços, compras, alienações e, ainda, para concessão e permissão de serviços públicos. Deste modo, a licitação surge como um procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Em suma, a licitação é um procedimento que…

-------------------------------------------------------------------05 Objeto, objetivo da licitação------------------------------------------------------------05 Edital da licitação -------------------------------------------------------------------------05 Modalidade genérica da licitação ----------------------------------------------------05 Modalidade especifica ------------------------------------------------------------------06 Quais as diferenças entre o pregão e outras modalidades…

------------------------------------------------- RESUMÃO DIREITO ADMINISTRATIVO II ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Licitação – Lei nº 8.666/1993 Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da…

se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação…

Introdução O que é licitação? Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Quem realiza as…

Licitação: Significa procedimento, isto é, série ordenada e concatenada de atos. Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição

lcitação? Licitação para compra da casa própria, Licitação para prestar serviços juntos aos orgãos do governno, Licitação é qdo vc plenteia algo junto ao governo. o que é licitação? No direito administrativo: é um processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada. NOÇÕES BÁSICAS DO QUE É UMA LICITAÇÃO…

PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO João Paulo Pinheiro Machado1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente…

Processo Licitatório Licitação é o procedimento administrativo com a função de garantir o comprimento do princípio Constitucional da isonomia e selecionar propostas mais vantajosas para a Administração Pública, propiciando uma posição de igualdade aos participantes do certame, e assim dando eficiência e moralidade nos procedimentos Administrativos. Como podemos observar a seguir no entendimento de Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a…

Pregão Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou na forma eletrônica. § A modalidade presencial é regulamentada pelo Decreto 3.555, de 2000; § A modalidade eletrônica é regulamentada pelo Decreto 5.450, de 2005. A utilização do pregão destina-se, exclusivamente, à contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na…