Modalidades Aplicáveis De Conduta Etica

diferenciados em três grandes grupos. Os princípios omnivalentes, plurivalentes e monovalentes. Os omnivalentes são válidos para todas as formas de saber, como no caso dos princípios de identidade e da razão suficiente. Os plurivalentes são quando aplicáveis a vários ramos de conhecimento, como o princípio da causalidade necessário às ciências naturais, mas não se estende a todos os campos do conhecimento. Por ultimo o princípio monovalente que age na esfera de determinada ciência, como…

permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no DO de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 10 Lei n.º 8.112, de 11/12/90, e…

caráter, falta de probidade. Neste sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como todo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes. O preceito constitucional inscrito no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, abrange os agentes públicos de…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS 5. PRINCIPIOS PENAIS 6. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA 7. ANÁLISE DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME 8. SANÇÃO PENAL 9. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA 10. CONCLUSÃO 11. REFERÊNCIA _____________________________________________________ O respectivo artigo, elaborado pelos alunos do 2º Período do 2º Semestre - Manhã - Famig: Adilson Araújo, Fabiano da Silva Soares, Flávio Antônio Rocha

é um assunto que sempre está no meio dos órgãos públicos, e que deixam marcas em suas respectivas administrações. O DIREITO COMO SISTEMA Analise de conceitos jurídicos, o jus naturalismo e seus efeitos, e normas que desfecham em condutas, Bitencourt Neto (p.19 -20) nos enfatiza o seguinte: (...) antes de se cogitar propriamente de improbidade administrativa ou de suas relações com os demais princípios jurídicos administrativo, é relevante cuidar de…

.............................................09 1-INTRODUÇÃO As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas…

princípio que rege esta modalidade é aquele segundo o qual a ninguém é facultado causar prejuízo a outrem, princípio conhecido no repertório jurídico pelo nome de "neminem laedere", que se encontra registrado no artigo 186 do Código Civil Brasileiro, que trata do ato ilícito, sendo o mesmo a principal fonte da responsabilidade civil. Para se configurar um caso de responsabilidade civil, os doutrinadores entenderam necessários alguns elementos ou pressupostos gerais: - conduta ou ato…

desviando-se do propósito de servir à sociedade. Esta, por sua vez, encontra-se em constante evolução e necessita manter o equilíbrio das relações interpessoais, as quais abrangem vários direitos, garantias, deveres e obrigações, dentre eles a ética no serviço público. Quando os atores públicos deixam de agir sob o amparo da moral, estabelece-se, no plano material, a improbidade administrativa, ato que gera prejuízos à ordem pública e à social, seja em médio seja em longo prazo. No Brasil,

desviando-se do propósito de servir à sociedade. Esta, por sua vez, encontra-se em constante evolução e necessita manter o equilíbrio das relações interpessoais, as quais abrangem vários direitos, garantias, deveres e obrigações, dentre eles a ética no serviço público. Quando os atores públicos deixam de agir sob o amparo da moral, estabelece-se, no plano material, a improbidade administrativa, ato que gera prejuízos à ordem pública e à social, seja em médio seja em longo prazo. No Brasil,