Modalidade Licitação

A Lei 10.520 de 2002 - pregão Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública transformações que visem ao controle mais eficiente e eficaz dos seus atos, no que se refere a atividades de compra de material e de contratação de serviços. Para auxiliar e facilitar os processos de compra…

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações porentidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 [1]. Índice [mostrar] [editar]Processo licitatório É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência

Introdução Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa a escolher proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi regulamentado…

Exercícios – Orientação A1 1. Discorra sobre Dispensa de licitação: A contratação por meio de dispensa de licitação deve limitar-se por meio de aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação, de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. 2. De acordo com a Lei 8666/93, discorra sobre os tipos de licitação previstos. Concorrecia: É a modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial, preliminar comprovem possuir o requisitos mínimos de…

INTRODUÇÃO 0 2. ETAPA 1 – LICITAÇÃO 0 2.1. Definição de Licitação 0 2.2. Finalidades da Licitação 0 2.3. Importância dos Princípios da Licitação 0 3. ETAPA 2 – EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 0 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 0 3.2. Modalidades de Licitação 0 3.3. Fases da Licitação 0 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO. 0 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 0 5. ETAPA 4 – MODALIDADES DE UM CONTRATO…

cinco modalidades de licitação, alem do pregão. A licitação é o precedente necessário do contrato administrativo. Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Por normas gerais devem entender-se todas as disposições da lei aplicáveis indistintamente às licitações e contratos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, bem como de suas descentralizações. A lei nº 8.666/93 prevê cinco modalidades de…

PÚBLICA: 1 3. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI n.º 8.666/93: 2 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 4.1. Concorrência 3 4.2. Tomada de Preços 4 4.3. Convite 5 4.4. Concurso 6 4.5. Leilão 7 4.6. Critérios de julgamento das propostas 7 4.7. Pregão: a nova modalidade de licitação instituída pela polêmica Medida Provisória n.º 2.026/00 8 5. LIMITES DE VALORES PARA LICITAÇÃO 11 6. CONCLUSÃO: 12 8. BIBLIOGRAFIA: 13 Considerações Iniciais á Modalidades de Licitação:…

BRANCO I PERÍODO TEMA: LICITAÇÃO COMPONENTES: PHILIPE COSTA DE CARVALHO TERESINA/NOVEMBRO/2011 LICITAÇÃO Princípios da licitação: Principio da Legalidade: A licitação constitui em um procedimento vinculado a lei, isto é, todas as fases do procedimento licitatório estão rigorosamente disciplinadas legalmente. O descumprimento de qualquer formalidade legal ou regulamentar eiva em nulidade o procedimento. Nos procedimentos de licitação, esse princípio…

LICITAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PIAUÍ Artigo apresentado como trabalho de conclusão de curso de título de Especialista em Gestão Pública da UAB do Piauí. PÓLO BOM JESUS

16. LICITAÇÃO Conceito: é o procedimento administrativo, exigido por lei, para que o Poder Público possa comprar, vender ou locar bens ou, ainda, realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta, ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários existentes à promoção do interesse público. É um ato administrativo Formal (o procedimento administrativo da Licitação) Finalidades: garantir a observância…